Prefeitura amplia controle de resíduos da construção civil e reforça ações ambientais em Cuiabá

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Combater o descarte irregular de entulho, ampliar a reciclagem de materiais e garantir maior controle sobre os resíduos gerados pelas obras estão entre as ações que a Prefeitura de Cuiabá vem intensificando para fortalecer a gestão ambiental da capital. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o município destaca o avanço de iniciativas voltadas à destinação correta dos resíduos da construção civil, setor que está entre os maiores geradores de materiais sólidos nas cidades.

Segundo a secretária de Meio Ambiente de Cuiabá, Lise Bokorni, a construção civil é um dos setores que mais impulsionam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Ao mesmo tempo, figura entre os maiores geradores de resíduos sólidos, produzindo materiais como concreto, argamassa, tijolos, cerâmicas, madeira, metais, plásticos, gesso e resíduos provenientes de reformas, ampliações e demolições.

Quando descartados de forma inadequada, esses materiais podem causar diversos impactos ambientais e urbanos, comprometendo a drenagem das cidades, degradando áreas verdes, contaminando recursos hídricos e aumentando os custos públicos com limpeza e recuperação ambiental.

“Para enfrentar esse desafio, Cuiabá vem fortalecendo as políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos da construção civil, alinhando desenvolvimento urbano e responsabilidade ambiental”, destacou a secretária.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) reúne procedimentos destinados à redução, segregação, acondicionamento, transporte, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados nas obras.

A iniciativa busca minimizar a geração de resíduos e ampliar o reaproveitamento dos materiais, reduzindo a necessidade de extração de recursos naturais e fortalecendo a economia circular.

Lise explicou que “além de atender às exigências legais, o programa contribui para tornar os canteiros de obras mais organizados e eficientes, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais para toda a cidade”.

O descarte irregular também representa um desafio, pois gera prejuízos para a cidade. A destinação inadequada dos resíduos favorece a formação dos chamados bolsões de descarte irregular, frequentemente localizados em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas.

Essa prática pode provocar a obstrução de sistemas de drenagem, aumentar os riscos de alagamentos, causar assoreamento de cursos d’água, degradação ambiental e proliferação de vetores transmissores de doenças.

Além dos danos ambientais, o descarte clandestino exige investimentos constantes do poder público em ações de limpeza, fiscalização e recuperação de áreas degradadas.

Em contrapartida, a correta gestão dos resíduos da construção civil gera benefícios diretos para o município. Entre eles estão a redução da quantidade de resíduos destinados aos aterros, a preservação de áreas verdes, a diminuição da extração de matéria-prima e o incentivo à reciclagem de materiais.

Os resíduos recicláveis podem retornar à cadeia produtiva e ser utilizados na fabricação de blocos, artefatos de concreto, pavimentação e outras obras de infraestrutura.

Os reflexos positivos também alcançam a saúde pública. Ambientes urbanos mais limpos reduzem a proliferação de mosquitos, roedores e outros vetores, além de contribuírem para melhores condições sanitárias e maior bem-estar da população.

**Legislação específica para o setor**

Cuiabá conta com legislação própria para disciplinar o gerenciamento dos resíduos da construção civil. A Lei Municipal nº 4.949/2007 instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, estabelecendo diretrizes para a destinação adequada desses materiais.

O município também regulamentou os procedimentos por meio dos Decretos nº 4.761/2009 e nº 6.424/2017, que disciplinam o transporte dos resíduos, o uso de caçambas, a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e a obrigatoriedade dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

A legislação municipal está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 307/2002, que trata especificamente da gestão dos resíduos da construção civil em todo o país.

Como parte das ações de modernização da gestão ambiental, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, implantará o Sistema de Gestão do Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC).

A ferramenta permitirá o acompanhamento de todas as etapas do gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final, garantindo maior controle, transparência e rastreabilidade das informações.

Por meio do sistema, será possível monitorar documentos como o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), manifestos e comprovantes de destinação, assegurando que os materiais sejam encaminhados para áreas devidamente licenciadas.

“A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da política ambiental municipal e para a construção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”, ressaltou a secretária.

Lise ressalta ainda que é fundamental a participação de construtores, empresas, profissionais da área e cidadãos na adoção de práticas responsáveis para o gerenciamento dos resíduos da construção civil.

“Mais do que cumprir uma exigência legal, a destinação adequada dos resíduos representa um compromisso coletivo com a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá abre concurso com 26 vagas e salários de até R$ 11,6 mil

Publicados

52 minutos atrás

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá publicou o edital de um novo concurso público com 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, além de benefícios mensais.

A seleção será organizada pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon). Os aprovados terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Entre as funções disponíveis estão Técnico Legislativo, com especialidades em Sonorização e Cerimonial, e Analista Legislativo, com vagas nas áreas de Tecnologia da Informação, Segurança do Trabalho, Psicologia, Serviço Social e Jornalismo. O edital também prevê uma vaga para Controlador Interno e cadastro de reserva para Contador.

A remuneração varia conforme o cargo. Para Técnico Legislativo, o salário inicial é de R$ 5.518,91. Já para Analista Legislativo, o valor é de R$ 7.070,51. Os cargos de Contador e Controlador Interno têm remuneração inicial de R$ 11.629,67.

Além do vencimento, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000 por mês.

Inscrições e provas

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon, entre os dias 29 de outubro e 30 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível médio e de R$ 120 para os de nível superior. O pagamento poderá ser realizado até 1º de dezembro.

O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, como pessoas desempregadas ou com renda de até um salário mínimo, doadores de sangue e de medula óssea, doadoras de leite materno e voluntários convocados pela Justiça Eleitoral, entre outros grupos contemplados.

Os pedidos de isenção deverão ser apresentados nos dias 29 e 30 de outubro.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 13 de dezembro, em Cuiabá. Os candidatos aos cargos de nível superior farão as avaliações no período da manhã. Já as provas para os cargos de nível médio e para as funções de Contador e Controlador Interno serão aplicadas à tarde, conforme o cronograma do certame. Para os cargos de nível superior, também haverá avaliação de títulos.

O edital completo, com a distribuição das vagas, os requisitos específicos, o conteúdo programático e as demais regras, está disponível nos sites da Câmara Municipal de Cuiabá e do Instituto Selecon.

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