Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá amplia equipes e realiza tapa-buracos simultaneamente em vários pontos

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Cuiabá

Nesta segunda-feira (13), as ações de tapa-buracos executadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, acontecem em mais de 20 pontos da cidade. O total de equipes foi ampliado em abril para 12, possibilitando melhor atendimento aos bairros, além das situações emergenciais e das vias estruturantes. O trabalho é contínuo e deve avançar ainda mais com o fim das chuvas.

Três equipes atuam na região do Jardim Imperial, Rios Condomínio, Av. Miguel Sutil (do retorno de Várzea Grande para a Av. Carmindo de Campos) e na Avenida Principal do Parque Ohara com o bairro São José.

Quatro equipes estão na Av. Vicente Vuolo e Av. Professora Alice Freire, além do Grande Terceiro, Jardim Paulista, Santa Cruz II e região do bairro Porto, em diversas vias.

Outras duas equipes executam o tapa-buracos nos bairros Pedregal e Renascer, Jardim Mariana e na Av. General Melo, com início dos trabalhos atrás do Atacadão.

Também há duas equipes atuando na Estrada do Moinho, Av. Itália, Av. Brasil, Residencial Milton Figueiredo e no bairro Boa Esperança.

Além disso, uma equipe trabalha com massa fria em pontos diversos, atendendo demandas menores e realizando serviços rápidos.

“O objetivo é acelerar e minimizar os problemas da malha viária da cidade, melhorar a trafegabilidade para motoristas e moradores dos bairros, que buscam a valorização da sua região”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

“Moro há seis anos aqui no bairro Boa Esperança e é a primeira ação que recebemos para tentar melhorar a mobilidade urbana. Com as recentes chuvas, surgiram muitos buracos e o asfalto ficou muito ruim. A Prefeitura veio ajudar a melhorar a via, que estava em situação crítica. É uma via importante, que liga a Av. Fernando Corrêa às universidades. Hoje ficamos felizes em ver que a gestão está preocupada. Na porta da minha casa havia um buraco muito grande, que já me causou prejuízos com o carro. Esses reparos ajudaram muito”, disse o morador da Rua 9, Marco Aurélio Esselin.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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