Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá celebra o Dia do Médico Veterinário com avanços na Bem-Estar Animal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), celebra neste 9 de setembro o Dia do Médico Veterinário, data que homenageia os profissionais responsáveis por cuidar da saúde e da qualidade de vida dos animais.
Na administração municipal, juntamente com os estabelecimentos parceiros, como o Hospital Veterinário da UFMT e clínicas conveniadas, o trabalho desenvolvido pelos médicos veterinários tem sido fundamental para garantir um atendimento digno aos animais em situação de vulnerabilidade, além de contribuir para o controle populacional com ações de castração e campanhas de conscientização da população.
Somente em julho e agosto, a BEA, sob a gestão da médica veterinária Morgana Thereza Ens, realizou mais de 460 atendimentos clínicos veterinários, 32 adoções e 12 resgates. Também viabilizou mais de 130 castrações e 76 cirurgias de emergência, tudo gratuitamente. Os benefícios atenderam demandas de Ongs, protetores independentes e munícipes, sendo cães e gatos.
Esses números refletem o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas voltadas para a causa animal e em reconhecer a importância da atuação dos médicos veterinários.
“O trabalho desses profissionais é essencial para mantermos uma cidade com políticas responsáveis. Eles não apenas cuidam da saúde dos animais, mas também contribuem diretamente para a saúde pública e para o bem-estar das famílias cuiabanas”, destacou o prefeito Abilio Brunini.
A Prefeitura de Cuiabá parabeniza todos os médicos veterinários pelo seu dia e reforça seu compromisso em ampliar os serviços e programas de proteção e cuidado aos animais.
MELHORIAS
A gestão municipal está investindo em melhoria do espaço físico da BEA, com foco no Canil Municipal. O local está passando por um processo de reforma e ampliação estrutural, com o objetivo de garantir melhores condições de acolhimento e ampliar a capacidade de abrigar animais.
A ação é inovadora, sendo a primeira vez que a Prefeitura de Cuiabá investe na melhoria do local.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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