Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá esclarece repasses à Educação durante na Câmara Municipal
Cuiabá
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do contador-geral do município, Éder Galiciani participaram, na manhã desta quarta-feira (1º), da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá. Os gestores foram convidados para prestar esclarecimentos sobre questionamentos levantados pelo presidente da comissão, vereador Daniel Souza Silva Monteiro. O encontro ocorreu na sede do Legislativo municipal e teve como foco a análise de um suposto não repasse de cerca de R$ 120 milhões à Secretaria Municipal de Educação, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Daniel Monteiro explicou que a motivação do convite foi uma denúncia de sua autoria. Segundo ele, a prática, embora não configure ilegalidade contábil, levanta dúvidas sobre a prioridade da gestão municipal com a educação. O parlamentar destacou ainda que questionamentos anteriores já haviam indicado a ausência de repasse de aproximadamente R$ 120 milhões, o que, segundo ele, impactaria diretamente serviços essenciais como transporte escolar, merenda e fornecimento de materiais.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar, ressaltou que a presença dos gestores atende ao papel institucional do colegiado de buscar esclarecimentos à sociedade.
Segundo ela, os convidados apresentaram dados detalhados sobre os exercícios de 2021 a 2025, além das perspectivas para 2026, incluindo números atualizados dos primeiros meses do ano. “Eles trouxeram um material completo, com uma linha do tempo que permitiu compreender os repasses. O número de R$ 120 milhões não se confirmou. Houve uma impossibilidade anterior de cerca de R$ 50 milhões, mas que foi justificada tecnicamente”, explicou.
A vereadora afirmou ainda que, em 2026, o município já atingiu 26% de aplicação em educação, superando o mínimo constitucional de 25%.
Detalhamento de números
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, rebateu a interpretação de falta de repasses e destacou que o correto é analisar a aplicação efetiva dos recursos.
Segundo ele, o município investiu mais de 26% da receita em educação, o que representa mais de R$ 120 milhões aplicados, em relação a 2024, com recursos do tesouro, e mais de R$ 258 milhões aplicados, em relação a 2024, se somados ao recursos do FUNDEB..
Bussiki também esclareceu que os chamados “restos a pagar” não devem ser confundidos com ausência de investimento. “O valor total de restos a pagar é de cerca de R$ 126 milhões, sendo R$ 102 milhões de fonte do tesouro. Desse total, R$ 53 milhões já foram quitados em 2026. Muitas despesas de dezembro vencem em janeiro, o que explica o fluxo financeiro”, pontuou.
Ele acrescentou que a diferença de repasse dentro do percentual mínimo constitucional ficou em torno de R$ 34 milhões, mas reforçou que os pagamentos seguem sendo realizados conforme o vencimento. “Não haverá prejuízo para a educação. Superamos o limite constitucional e os repasses continuam sendo feitos, com os restos a pagar sendo quitados gradualmente”, afirmou.
Diagnóstico fiscal
O contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentou um panorama das contas públicas para contextualizar os dados.
Segundo ele, a atual gestão herdou uma dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, reduzida para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, uma queda de R$ 370 milhões. A melhora também se refletiu no índice de liquidez, que passou de -31% para -15,8%.
Em relação à Educação, Galiciani destacou aumento significativo nos investimentos. “Em 2025, foram aplicados R$ 120 milhões a mais do que em 2024 somente com recursos do tesouro. Saímos de 18% para 26,28% da receita de impostos aplicada na educação, superando o mínimo constitucional”, explicou.
Ele também afirmou que parte dos recursos atuais tem sido utilizada para quitar dívidas de exercícios anteriores. Dos valores pendentes até 2024, cerca de R$ 63 milhões já foram quitados, com previsão de regularização total ao longo do ano. Reforçou ainda que é preciso distinguir aplicação de recursos (gastos efetivamente realizados na educação) do fluxo de caixa de repasses, pois esse último atende à cronologia de vencimentos das despesas e não se traduz no percentual de aplicação na educação estabelecido na constituição federal.
Ao final da reunião, a Comissão de Educação reforçou que continuará acompanhando a execução orçamentária da área, em conjunto com outras comissões da Casa.
O debate evidenciou divergências de interpretação entre Legislativo e Executivo sobre os números, mas também trouxe detalhamento técnico sobre a aplicação dos recursos, fluxo financeiro e regularização de pendências, pontos que devem seguir no radar dos vereadores e da sociedade cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A Eucaristia que se Transforma em Gestos
Abilio destaca força econômica de Cuiabá durante abertura da FIT Pantanal
Primavera do Leste inaugura Casa do Hip Hop e amplia ações de inclusão cultural para a juventude
Parque Raízes das Águas é o nome escolhido para novo parque municipal de Primavera do Leste
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente...
Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o...
Dia Mundial do Meio Ambiente: projetos no Senado reforçam agenda climática
Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições...
Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) intensifica as ações de policiamento e fiscalização das rodovias...
Jovem é encontrada morta em boate após ser mantida em cárcere por faccionados; dois presos
Uma jovem identificada como Ana Beatriz Silva Lopes, de 22 anos, foi encontrada morta na tarde desta quarta-feira (3) dentro...
Advogado denuncia policial por sacar arma e fazer ameaças por briga de cachorro em VG
Conteúdo/ODOC – Um advogado registrou boletim de ocorrência acusando o investigador da Polícia Civil J.P.O. de ameaça e agressão durante...
Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes
; A Prefeitura de Cuiabá e o Cuiabá Esporte Clube lançaram nesta segunda-feira (2) a ampliação do programa Bom Esporte,...
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
; O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
-
Polícia5 dias atrásPM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Polícia5 dias atrás
PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Mato Grosso7 dias atrásPrefeito de Chapada afirma que acordo com a Energisa está sendo pago e rebate possibilidade de intervenção no SAAE
-
Mato Grosso7 dias atrásNOTA DE ESCLARECIMENTO
-
Cuiabá7 dias atrásHMC implanta agendamento imediato de consultas pós-operatórias para pacientes da ortopedia
-
Mato Grosso7 dias atrásPRÉ-CAMPANHA NÃO É TERRA SEM LEI
-
Mato Grosso6 dias atrásCidinho chama crítica de Wellington sobre estadualização de rodovia de “oportunismo”
-
Esportes4 dias atrás
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo