Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá esclarece repasses à Educação durante na Câmara Municipal
Cuiabá
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do contador-geral do município, Éder Galiciani participaram, na manhã desta quarta-feira (1º), da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá. Os gestores foram convidados para prestar esclarecimentos sobre questionamentos levantados pelo presidente da comissão, vereador Daniel Souza Silva Monteiro. O encontro ocorreu na sede do Legislativo municipal e teve como foco a análise de um suposto não repasse de cerca de R$ 120 milhões à Secretaria Municipal de Educação, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Daniel Monteiro explicou que a motivação do convite foi uma denúncia de sua autoria. Segundo ele, a prática, embora não configure ilegalidade contábil, levanta dúvidas sobre a prioridade da gestão municipal com a educação. O parlamentar destacou ainda que questionamentos anteriores já haviam indicado a ausência de repasse de aproximadamente R$ 120 milhões, o que, segundo ele, impactaria diretamente serviços essenciais como transporte escolar, merenda e fornecimento de materiais.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar, ressaltou que a presença dos gestores atende ao papel institucional do colegiado de buscar esclarecimentos à sociedade.
Segundo ela, os convidados apresentaram dados detalhados sobre os exercícios de 2021 a 2025, além das perspectivas para 2026, incluindo números atualizados dos primeiros meses do ano. “Eles trouxeram um material completo, com uma linha do tempo que permitiu compreender os repasses. O número de R$ 120 milhões não se confirmou. Houve uma impossibilidade anterior de cerca de R$ 50 milhões, mas que foi justificada tecnicamente”, explicou.
A vereadora afirmou ainda que, em 2026, o município já atingiu 26% de aplicação em educação, superando o mínimo constitucional de 25%.
Detalhamento de números
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, rebateu a interpretação de falta de repasses e destacou que o correto é analisar a aplicação efetiva dos recursos.
Segundo ele, o município investiu mais de 26% da receita em educação, o que representa mais de R$ 120 milhões aplicados, em relação a 2024, com recursos do tesouro, e mais de R$ 258 milhões aplicados, em relação a 2024, se somados ao recursos do FUNDEB..
Bussiki também esclareceu que os chamados “restos a pagar” não devem ser confundidos com ausência de investimento. “O valor total de restos a pagar é de cerca de R$ 126 milhões, sendo R$ 102 milhões de fonte do tesouro. Desse total, R$ 53 milhões já foram quitados em 2026. Muitas despesas de dezembro vencem em janeiro, o que explica o fluxo financeiro”, pontuou.
Ele acrescentou que a diferença de repasse dentro do percentual mínimo constitucional ficou em torno de R$ 34 milhões, mas reforçou que os pagamentos seguem sendo realizados conforme o vencimento. “Não haverá prejuízo para a educação. Superamos o limite constitucional e os repasses continuam sendo feitos, com os restos a pagar sendo quitados gradualmente”, afirmou.
Diagnóstico fiscal
O contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentou um panorama das contas públicas para contextualizar os dados.
Segundo ele, a atual gestão herdou uma dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, reduzida para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, uma queda de R$ 370 milhões. A melhora também se refletiu no índice de liquidez, que passou de -31% para -15,8%.
Em relação à Educação, Galiciani destacou aumento significativo nos investimentos. “Em 2025, foram aplicados R$ 120 milhões a mais do que em 2024 somente com recursos do tesouro. Saímos de 18% para 26,28% da receita de impostos aplicada na educação, superando o mínimo constitucional”, explicou.
Ele também afirmou que parte dos recursos atuais tem sido utilizada para quitar dívidas de exercícios anteriores. Dos valores pendentes até 2024, cerca de R$ 63 milhões já foram quitados, com previsão de regularização total ao longo do ano. Reforçou ainda que é preciso distinguir aplicação de recursos (gastos efetivamente realizados na educação) do fluxo de caixa de repasses, pois esse último atende à cronologia de vencimentos das despesas e não se traduz no percentual de aplicação na educação estabelecido na constituição federal.
Ao final da reunião, a Comissão de Educação reforçou que continuará acompanhando a execução orçamentária da área, em conjunto com outras comissões da Casa.
O debate evidenciou divergências de interpretação entre Legislativo e Executivo sobre os números, mas também trouxe detalhamento técnico sobre a aplicação dos recursos, fluxo financeiro e regularização de pendências, pontos que devem seguir no radar dos vereadores e da sociedade cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas
A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou em uma etapa decisiva. Com a infraestrutura e a mesoestrutura concluídas, as equipes da Prefeitura de Cuiabá avançam para a instalação das vigas pré-moldadas e da pré-laje. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é concluir todos os serviços, incluindo a pavimentação dos acessos, a sinalização e a liberação definitiva ao tráfego, nos próximos 45 dias.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, vistoriou a obra nesta sexta-feira (11) e destacou que a etapa mais pesada e complexa da reconstrução, que envolveu a infraestrutura e a execução da cortina de contenção, já foi concluída. Segundo ele, as vigas principais estão prontas e as próximas fases compreendem o lançamento dessas estruturas, a instalação das pré-lajes e das armaduras, a concretagem da laje e, posteriormente, a pavimentação asfáltica.
A intervenção direta e urgente da Prefeitura tornou-se necessária depois que a estrutura antiga apresentou graves problemas estruturais, com risco de desabamento. A ponte é responsável pela ligação entre o bairro Boa Esperança e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Avenida do Moinho.
Nesta fase, também foi finalizado o aterro de uma das cabeceiras até a altura do pilar de sustentação. A preparação permitirá que as vigas, já disponíveis no canteiro de obras, sejam posicionadas com o auxílio de uma escavadeira hidráulica. Na sequência, serão instaladas as peças da pré-laje e montada a ferragem da laje superior.
O engenheiro Marco Farias, responsável pela reconstrução, explica que a pré-laje funciona como um forro de concreto pré-moldado colocado sobre as vigas. As peças foram produzidas no próprio local e dispensam a montagem de escoramentos, medida que contribui para dar continuidade ao serviço com mais agilidade. Sobre essa estrutura será construída a laje de rolamento, por onde passarão os veículos.
A laje terá 20 centímetros de espessura e, depois da concretagem, deverá permanecer entre 10 e 14 dias em processo de cura, período necessário para que o concreto adquira resistência antes da abertura ao tráfego. Durante esse intervalo, as equipes trabalharão nos serviços complementares, como a ligação da ponte com as cabeceiras, a execução da pista de rolamento, dos meios-fios, das sarjetas e dos acabamentos.
Ao comentar os questionamentos relacionados ao prazo de execução, Edson Brasil explicou que a construção de uma ponte envolve serviços de certa complexidade e que boa parte da etapa inicial ocorre abaixo do nível do solo, o que dificulta a percepção do avanço dos trabalhos pela população. O secretário ressaltou ainda que, diante da necessidade de interdição imediata, a Prefeitura assumiu diretamente a reconstrução, mobilizando equipes, equipamentos e conhecimento técnico próprios, sem depender do prazo exigido por um processo tradicional de contratação.
A ocorrência que comprometeu parte da estrutura foi registrada em 4 de março, e a reconstrução começou em junho. Segundo Marco Farias, uma das etapas mais complexas foi a execução da fundação dentro da água, trabalho que se estendeu até 26 de junho e interferiu no cronograma inicialmente previsto. “Não é tão simples construir uma ponte de concreto em 90 dias. Daqui para a frente, não prevemos problemas com chuva ou falta de material”, afirmou.
Para reforçar a segurança, a parte danificada está sendo refeita com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade e interligadas por uma base de concreto, solução diferente da fundação superficial existente anteriormente. Antes da reabertura, a estrutura será inspecionada e submetida a testes com caminhões carregados da própria Secretaria. A pista foi projetada para suportar veículos de até 60 toneladas.
De acordo com o engenheiro, a parte reconstruída poderá alcançar vida útil mínima estimada entre 40 e 50 anos, desde que receba manutenção adequada e não seja submetida a interferências anormais. Após a conclusão das etapas estruturais, dos acessos e da sinalização, a ponte será definitivamente liberada ao tráfego, restabelecendo a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Avenida do Moinho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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