Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga salários, prêmio saúde e faz PIX aos professores e técnicos da educação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está efetuando, nesta quinta-feira (30), pagamento da folha salarial de outubro. Os valores estarão disponíveis nas contas bancárias no transcorrer do dia, até às 0h.
A quitação da folha salarial corresponde a R$ 83,544 milhões. O prêmio saúde, pago exclusivamente aos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), corresponde a R$ 7,851 milhões.
Os professores e técnicos da educação receberão, cada um, adicionais de R$ 200 e R$ 100 nos salários, exclusivamente neste mês de outubro, em razão da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini, aprovada pela Câmara Municipal, e já em plena vigência, intitulada “Pix Dia do Professor”. O custo total do PIX será de R$ 1,284 milhão.
Ainda será pago nesta quinta-feira (30) as verbas indenizatórias, adicional de insalubridade, férias e horas extras.
“Pagar o salário dentro do mês trabalhado é um compromisso da nossa gestão. Sabemos da importância de cada servidor para as atividades do município. Neste mês de outubro, estamos valorizando professores e técnicos da educação que se dedicam diariamente pelo bem das escolas e das nossas crianças”, destaca o prefeito Abilio Brunini.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que a Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado para manter a responsabilidade fiscal, ou seja, equilibrar arrecadação e despesas, priorizando o salário do servidor.
“Por ordem expressa do prefeito, trabalhamos para honrar o compromisso com o funcionalismo público, sempre pagando salário dentro do mês trabalhado”.
#PraCegoVer
A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, cujo prédio tem a predominância de cores verde e branca. A foto foi captada por drone. É possível visualizar árvores com folhas verdes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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