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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá quita dívida histórica de R$ 40 milhões com transporte coletivo

Publicado em

12 de junho de 2026

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá concluiu no próximo mês de julho o acordo com as empresas do transporte coletivo urbano para garantir o pagamento de uma dívida histórica de aproximadamente R$ 40 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O entendimento foi mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e evitou a paralisação dos serviços na capital, no ano de 2025.

O pacto previa o parcelamento dos valores devidos e a continuidade dos pagamentos iniciados ainda em abril deste de 2025. A última parcela do acordo firmado pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini está prevista para julho, encerrando o cronograma de quitação da dívida acumulada ao longo dos últimos anos.

Apesar do avanço nas negociações e da regularização dos pagamentos, uma das empresas concessionárias do sistema ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras.

Diante do cenário, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, a Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte público na capital.

Mesa Técnica

À época foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção do transporte coletivo, medida que vinha sendo cogitada pelas concessionárias em razão da inadimplência do município. As empresas alegavam dificuldades financeiras para manter a operação do sistema. Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como principal objetivo assegurar a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.

Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares ressaltou que o acordo evita o avanço do conflito para a esfera judicial e garante maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Publicados

8 horas atrás

em

31 de agosto de 2026

Por

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Galeria de Fotos (3 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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