Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza força-tarefa de cirurgias eletivas no antigo Pronto-Socorro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (13) mais uma força-tarefa de cirurgias eletivas no antigo Pronto-Socorro. Foram realizados 11 procedimentos, entre cirurgias gerais e urológicas, como a vasectomia.
As cirurgias eletivas são aquelas que não têm caráter de urgência, mas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Os atendidos neste sábado estavam na fila de regulação, aguardando a oportunidade de realizar os procedimentos.
A ação teve início em 16 de agosto e já garantiu 48 atendimentos desde então. O objetivo é realizar mutirões todos os sábados e, gradativamente, zerar a fila de espera.
“Estamos trabalhando para dar celeridade a esses atendimentos e devolver dignidade aos pacientes que aguardam há meses por um procedimento. As adequações que estamos fazendo no antigo Pronto-Socorro vão possibilitar a ampliação do número de cirurgias realizadas aos finais de semana”, destacou a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a força-tarefa seguirá ocorrendo semanalmente, garantindo a continuidade dos atendimentos e a redução da fila de espera.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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