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Prefeitura de Cuiabá regulariza dívida herdada do transporte coletivo e amplia frota de ônibus

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a regularização da dívida herdada da gestão anterior com o sistema de transporte público coletivo urbano. O passivo, de R$ 35,3 milhões, foi quitado integralmente com recursos próprios do Município, sem contratação de empréstimos, dentro do cronograma definido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A regularização ocorreu entre abril de 2025 e junho de 2026.

A dívida teve origem na Ata Decisão da Mesa Técnica nº 10/2023, no âmbito do Processo TCE/MT nº 197.502-1/2025, e foi consolidada em abril de 2025. Durante todo o período de execução do acordo, a atual gestão cumpriu as etapas previstas, sem registros de atraso ou inadimplência.

Enquanto realizava os pagamentos, a Prefeitura garantiu a continuidade da operação do transporte coletivo, sem paralisações, preservando um serviço essencial para a população.

A regularização do passivo também trouxe mais segurança financeira ao sistema e criou condições para novos investimentos pelas concessionárias. Como resultado, 41 novos ônibus passaram a integrar a frota do transporte coletivo, ampliando o conforto e a qualidade do atendimento aos usuários.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a quitação da dívida representa um marco na recuperação financeira do município e no fortalecimento do transporte público.

“Assumimos uma obrigação da gestão anterior e cumprimos integralmente o acordo. Essa medida trouxe estabilidade ao sistema, permitiu novos investimentos e garantiu a continuidade do transporte para a população”, afirmou.

A quitação da dívida reforça o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, o cumprimento das obrigações assumidas e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.

A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.

“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.

O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.

“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.

Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.

Conservação e capacitação técnica

Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.

O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.

“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.

Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.

A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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