Cuiabá
Prefeitura e sindicatos avançam em acordo sobre pagamento da insalubridade
Cuiabá
As negociações entre a Prefeitura de Cuiabá e os sindicatos da Saúde registraram avanços significativos nesta terça-feira (14). Em reunião conduzida pelo prefeito Abilio Brunini, os representantes das categorias dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos, sinalizaram acordo em torno de uma proposta de consenso para o pagamento do adicional de insalubridade, construída em conjunto com o Executivo Municipal e acompanhada por vereadores da Câmara de Cuiabá.
O encontro ocorreu no gabinete do Palácio Alencastro e se estendeu por cerca de três horas. Participaram também o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, de Comunicação, Ana Karla Costa, de Governo, Ananias Filho e os vereadores Paula Calil (presidente da Câmara), Daniel Monteiro, Adevair Cabral, Baixinha Giraldelli e Cezinha Nascimento.
A reunião resultou em uma ata de entendimentos firmada entre o Executivo e as entidades sindicais – Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDIMED/MT), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (SINPEN/MT), Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso (SINODONTO/MT) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC). O documento prevê o encaminhamento de um projeto de lei que fixa o adicional de insalubridade para todos os servidores da saúde com base na Classe A, considerando o tempo de serviço (nível) de cada trabalhador.
O prefeito anunciou que o projeto está em fase final de elaboração e será encaminhado em caráter de urgência urgentíssima à Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (16). O objetivo é garantir a aprovação antes do fechamento da folha de pagamento, previsto para os dias 19 e 20 de outubro.
“Em vez de pagar só o piso A1, a gente manda um projeto de lei para a Câmara e paga também pelo tempo de serviço. Não pela formação, mas pela dedicação. Se o servidor tem 10 anos de carreira, por exemplo, o cálculo será feito sobre esses 10 anos de contribuição”, explicou o prefeito Abilio Brunini.
Durante a reunião, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) foi o primeiro a manifestar adesão imediata à proposta. As demais entidades têm prazo até as 20h desta quarta-feira (15) para formalizar sua concordância. Caso todas as categorias aprovem o acordo, o Executivo se compromete a abrir um novo diálogo até o dia 23 de outubro para discutir medidas de compensação financeira, como a criação de um “Prêmio Saúde” a ser pago em folha complementar de novembro.
O acordo também prevê a revisão das regras do Prêmio Saúde, permitindo o reconhecimento de atestados médicos sem prejuízo ao benefício e a criação de um banco de horas específico para os profissionais da rede municipal.
“O que estamos propondo é um caminho de equilíbrio. A cidade precisa manter suas contas em ordem, mas também reconhecer o esforço dos nossos servidores. Essa proposta foi pensada para garantir justiça e estabilidade”, afirmou Abilio Brunini.
Ao final, as entidades sindicais e representantes presentes reforçaram o compromisso com o diálogo institucional e a busca de soluções conjuntas, destacando a abertura do prefeito e o avanço conquistado nesta terceira rodada de negociações.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.
Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.
Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.
Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.
“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.
O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.
A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.
Fonte: ALMT – MT
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