Cuiabá
Prefeitura entrega obra do Centro Médico Infantil no Dia das Crianças
Cuiabá
As obras do Centro Médico Infantil (CMI- Antony Gabriel de Souza Gomes de Moraes), que serão entregues no próximo domingo (12), representam uma das principais reestruturações da saúde pública de Cuiabá. A construção foi iniciada em agosto de 2023, durante o período de intervenção estadual na Saúde do município, sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso, e acabou sendo abandonada pela gestão anterior, deixando o prédio sem estrutura básica e com diversas pendências técnicas e orçamentárias.
Ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2025, o prefeito Abilio Brunini determinou a retomada imediata das obras, com a readequação do projeto original e ampliação do escopo, transformando o espaço em um centro 100% pediátrico. Foram investidos R$ 11,8 milhões em obras civis, modernização de ambientes, instalação de redes elétricas e hidráulicas, além da adequação das áreas de atendimento e emergência. O novo CMI contará com 5 consultórios médicos, 3 salas de classificação de risco (vermelha, amarela e verde), 2 salas de exame e procedimentos, 1 sala de medicação, 1 sala de observação com 8 leitos infantis, farmácia, recepção com triagem, além de espaços administrativos, refeitório e área de descanso para profissionais. A unidade também foi planejada para atender protocolos de urgência e emergência, oferecendo um ambiente acolhedor e adaptado ao público infantil.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que atuou como interventora durante o período de gestão estadual, relembra as dificuldades da época e destaca o avanço da atual administração. Segundo ela, o projeto foi retomado com foco em garantir atendimento humanizado e especializado para crianças, com salas vermelha, verde e amarela, salas de exames, áreas de acolhimento e observação, além de um pronto atendimento infantil totalmente estruturado.
Com o investimento da Prefeitura, o CMI passa a integrar a rede municipal como referência em atendimento pediátrico de urgência e emergência. Localizado em anexo ao antigo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, o espaço será entregue pela atual gestão e, após a conclusão física, entrará na fase de instalação dos equipamentos e formação das equipes técnicas.
A entrega do Centro Médico Infantil reafirma o compromisso da atual gestão com a reconstrução da saúde pública municipal e com a oferta de atendimento digno, moderno e seguro às famílias cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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