Cuiabá
Prefeitura interdita condomínio abandonado por riscos à saúde pública
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá interditou preventivamente nesta sexta-feira (5) um condomínio de casas abandonado localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), por meio da Operação Escudo Urbano, com a participação das secretarias municipais de Obras, Saúde, Limpurb e Defesa Civil.
Durante a vistoria, equipes técnicas utilizaram drones para avaliar as condições da área e constataram a presença de diversos fatores de risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o município acompanha a situação do imóvel desde 2023 e que as tentativas de contato com os proprietários não tiveram êxito.
“Resgatamos todo o histórico de fiscalizações do imóvel e verificamos que a situação vem se agravando ao longo dos anos. Encontramos diversos vetores de doenças e riscos que comprometem a saúde e a segurança da população. Diante disso, adotamos a interdição preventiva e iniciaremos medidas administrativas para minimizar os impactos causados pelo abandono”, afirmou.
Segundo a Vigilância em Saúde Ambiental, foram identificadas condições favoráveis à proliferação de pombos, escorpiões, morcegos e mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. A bióloga e especialista da Vigilância em Saúde Ambiental, Maria Angélica, explicou que a estrutura degradada facilita a presença de animais que representam risco à saúde humana.
“Foi observada a existência de aberturas nos telhados que permitem a entrada de pombos, transmissores de doenças, além de grande quantidade de matéria orgânica acumulada. Também identificamos possíveis criadouros do Aedes aegypti, como recipientes que acumulam água e uma caixa d’água aberta. O local apresenta características favoráveis à presença de escorpiões e outros vetores”, relatou Maria Angélica.
A Defesa Civil emitiu laudo confirmando o comprometimento estrutural das edificações. De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, a ausência de cobertura em grande parte das construções acelerou o processo de deterioração.
“Realizamos uma vistoria nesta edificação em dezembro do ano passado e constatamos que praticamente não existe mais cobertura de telhado em boa parte das construções. Além do risco de desabamento, há um cenário de insalubridade que afeta as pessoas que moram, trabalham e circulam na região”, explicou.
Morador da região há décadas, Paulo Molina relatou que o abandono do condomínio gera insegurança constante para quem vive nas proximidades.
“A principal preocupação é a periculosidade do local. Já vimos pessoas entrando para se esconder nas casas abandonadas. Muitos estudantes passam por aqui à noite, e isso gera medo. Além do risco de doenças, convivemos diariamente com a insegurança provocada pelo abandono desse imóvel.”
Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.
Uma nova ação fiscal integrada será realizada na próxima semana para a lavratura de autos de infração e a execução de medidas de intervenção no imóvel. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras participarão da operação para minimizar os impactos do abandono. Caso a limpeza da área seja executada pelo município, os custos das ações serão cobrados dos proprietários do imóvel.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Katiuscia propõe programa para prevenir feminicídios e defende afastamento de agressores
Com o número alarmante de 35 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2026, a vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o Programa Mulher Viva. O programa tem com objetivo implementar medidas de prevenção para impedir que casos de violência doméstica evoluam para assassinatos.
Katiuscia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ocorrer antes do crime. Ela defendeu medidas mais rigorosas contra agressores identificados como uma ameaça à vida de mulheres. Mato Grosso está no topo do ranking brasileiro de feminicídio, em 2025, o estado registrou 54 feminicídios.
Katiuscia que é candidata à deputada federal, garantiu que se eleita também levará a proposta à Câmara Federal.
“Quando o Poder Público concede um botão do pânico ou uma medida protetiva a uma mulher, ele está reconhecendo que a vida desta mulher está em risco; que ela pode sim morrer”, afirmou Katiuscia.
Programa Mulher Viva
O Programa Mulher Viva está estruturado em quatro eixos: prevenção, proteção, responsabilização e reconstrução de vidas. A vereadora argumenta que medidas punitivas, embora necessárias, são adotadas depois que o crime já ocorreu e, por isso, precisam ser acompanhadas de ações preventivas.
“O feminicídio é um crime anunciado. Antes da morte, vem a violência. Vem a violência doméstica. Antes de ser morta, essa mulher foi violentada, essa mulher foi agredida, essa mulher foi torturada”, declarou Katiuscia.
A parlamentar também destacou o risco enfrentado por mulheres que decidem romper relacionamentos abusivos. Segundo ela, situações de dependência emocional e financeira podem dificultar o fim do ciclo de violência, enquanto a separação pode representar um período de maior vulnerabilidade diante de ameaças do agressor.
A proposta defendida por Katiuscia prevê uma resposta mais rigorosa em situações consideradas de alto risco, com foco no afastamento do agressor antes de uma eventual escalada da violência.
Ao tratar do endurecimento das penas, a vereadora afirmou que a punição dos responsáveis não é suficiente para reverter as consequências do feminicídio. “Temos que endurecer as penas, temos que buscar meios de que ele pague por isso, mas não vai trazer a vida dessa mulher de volta. Vai ser mais uma família acabada, mais filhos órfãos”, disse.
Katiuscia encerrou o pronunciamento defendendo que as medidas de prevenção sejam direcionadas também aos potenciais agressores. “Precisamos privar da liberdade o futuro feminicida, e não a vítima, e não a sua família. É esse o projeto, o programa que nós temos hoje apresentado como um projeto para a Câmara Federal”, concluiu.
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