Cuiabá
Prefeitura lança o programa “Padrão Legal” e regulariza energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, deu início ao programa Padrão Legal, que vai regularizar as ligações elétricas das feiras livres da capital. O ato simbólico ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na feira do CPA 3, primeira a ser beneficiada, mas a iniciativa será expandida para mais de 40 feiras da cidade.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Energisa e garante maior segurança, conforto e organização para feirantes e consumidores. As novas estruturas eliminam as chamadas “gambiarras”, substituindo-as por pontos de energia padronizados e protegidos contra sobrecarga e chuva.
O secretário-adjunto de Agricultura, Renildo França, destacou o compromisso da gestão em modernizar os espaços. “O prefeito Abilio determinou que buscássemos soluções que dessem mais dignidade aos feirantes e tranquilidade aos clientes. Hoje damos um passo fundamental nesse sentido”, afirmou.
Já o líder da pasta, Vicente Falcão, ressaltou que o investimento é essencial para a regularização do setor. “Com esse padrão, cada barraca terá sua ligação de forma segura, com medição individual. É um avanço que vai se estender para todas as feiras de Cuiabá”, explicou.
Representando a Energisa, o coordenador técnico Elger Dias Reis lembrou que a situação anterior apresentava riscos. “Encontramos ligações irregulares, que poderiam causar acidentes. Trabalhamos junto com a Prefeitura para desenvolver um modelo viável e seguro. Nosso investimento passa de R$ 2,5 milhões para atender todas as feiras”, disse.
O vereador Fellipe Corrêa, que acompanhou o projeto desde o início, reforçou o impacto positivo. “É gratificante ver essa ideia sair do papel. Agora os feirantes têm segurança e dignidade, e os consumidores também. Esse é um exemplo de política pública que resolve problemas práticos”, pontuou.
Para a feirante Cristine Rochelle, que atua há mais de 20 anos, a mudança representa um alívio. “Antes era só gambiarra, não por vontade nossa, mas por falta de alternativa. Agora ficou prático, seguro e muito melhor. Só temos a agradecer à Prefeitura e à Energisa”, comemorou.
Com o Padrão Legal, Cuiabá se torna referência na regularização de energia em feiras livres, promovendo um ambiente mais organizado e seguro para todos.
#PraCegoVer
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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