Procurador de Justiça avalia avanços nas tratativas em prol do povo Warao

Publicado em

4 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero atendeu na Prefeitura de Cuiabá, em uma reunião de alinhamento de ações que são estudadas referentes ao povo Warao, que busca um espaço definitivo para moradias. Na oportunidade foi informado que uma ação civil pública tramita sobre o assunto na Justiça Federal e que um plano de trabalho está previsto para ser apresentado e protocolizado no processo até o dia 12 de agosto com atribuições envolvendo todos os entes federados.

O procurador de justiça Paulo Prado participou da reunião e acompanha as tratativas do povo Warao desde o início. Ele destacou o comprometimento da gestão na elaboração de um projeto sólido para acolhimento deste povo indígena oriundo da Venezuela. Ele demonstrou preocupação em especial, com as crianças. São aproximadamente 50 famílias, que somam cerca de 300 pessoas, entre elas muitas crianças.

“A reunião foi excelente. O secretário Portocarrero demonstrou real preocupação em apoiar a busca de soluções. Estamos tratando de muitas crianças, mães e idosos em situação vulnerável. Precisamos evitar que continuem expostos nas ruas, sem um local fixo para morar”, afirmou Prado.

Os encaminhamentos também visam I promover a integração dos Warao à cidade, respeitando sua cultura e modo de vida.

“É um desafio e esperamos que a Funai, o estado de Mato Grosso e a prefeitura possam encontrar juntos um caminho capaz de atender o anseio dos Warao”, pontuou Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião reunidos ao redor de uma mesa grande, devidamente acomodados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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