Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá abre 1º Seminário Paralímpico para fortalecer a inclusão e ampliar a capacitação no paradesporto
A Prefeitura de Cuiabá abriu, na manhã desta sexta-feira, o 1º Seminário Paralímpico, reunindo cerca de 100 inscritos entre professores, acadêmicos, atletas e profissionais de educação física no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME). Promovido pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o evento segue até sábado com palestras e atividades práticas voltadas à qualificação de profissionais e ao fortalecimento da inclusão por meio do esporte. As atividades ocorreram nos dias 17 e 18 de julho.
Na abertura, o coordenador do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, Ademir Trapp, destacou que o seminário representa um marco para o desenvolvimento do paradesporto no município.
“O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o esporte paralímpico e capacitar os profissionais que atuam no Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, fortalecendo a inclusão e a qualificação no atendimento às pessoas com deficiência. Que este seja um momento de troca de experiências e muito aprendizado”, afirmou.
O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, explicou que o principal legado da iniciativa será a formação de profissionais mais preparados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência e ampliar a oferta de modalidades esportivas.
“Se conseguirmos atingir esse desenvolvimento técnico, teremos mais pessoas com deficiência praticando esporte com orientação de qualidade e, quem sabe, revelando futuros atletas paralímpicos. Esse é o nosso grande foco”, ressaltou.
Segundo o secretário, o Centro de Referência Paralímpico já oferece sete modalidades e trabalha para ampliar esse número para nove: atletismo, natação, bocha, badminton, tênis de mesa, tiro com arco, rúgbi em cadeira de rodas, goalball e esgrima.
Ele também destacou que qualquer pessoa com deficiência interessada pode procurar o Centro de Referência Paralímpico, no Complexo Esportivo Dom Aquino, onde será avaliada por profissionais para identificação da modalidade mais adequada às suas características.
Capacitação para ampliar o atendimento
A programação técnica teve início com a palestra da professora Laís Gabriela Cavalcante, de Caieiras (SP), especialista em atletismo paralímpico. Ela enfatizou que a formação continuada dos profissionais é decisiva para garantir segurança, acolhimento e desenvolvimento dos atletas.
“O mais importante é que o professor saiba exatamente como atender o aluno quando ele chega ao Centro de Referência, fazendo o encaminhamento correto para a modalidade. Com formação, ele acolhe melhor a família, evita lesões e trabalha com mais segurança”, explicou.
Laís observou ainda que a descentralização das capacitações promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro tem ampliado o acesso ao conhecimento em diferentes regiões do país.
“O Comitê Paralímpico investe muito nisso. Levar seminários para outras regiões faz com que o movimento paralímpico amplie seu atendimento e alcance mais pessoas.”
Supervisor sênior do Comitê Paralímpico Brasileiro e responsável pelo Centro de Referência de Cuiabá, Altemir Trapp explicou que o seminário tem dois objetivos principais: difundir o conhecimento sobre o esporte paralímpico e fortalecer a qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede municipal.
“Queremos que esses profissionais levem esse conhecimento para as escolas e também aperfeiçoem o trabalho desenvolvido dentro do Centro de Referência. Nossa expectativa é criar uma cultura permanente de capacitação no esporte paralímpico”, afirmou.
Segundo ele, a parceria entre a Prefeitura e o Comitê Paralímpico Brasileiro envolve cooperação técnica, fornecimento de materiais esportivos, qualificação de profissionais e acompanhamento da implantação do Centro de Referência.
Representando o Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande, o supervisor Rodrigo Rafael Peris da Silva destacou que a integração entre os municípios fortalece o crescimento do paradesporto em Mato Grosso.
“Assim como aconteceu em Várzea Grande, acredito que este seminário será um marco para Cuiabá. Quanto mais profissionais preparados, maior será a inclusão e a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência”, disse.
Esporte que transforma vidas
Entre os participantes estava o professor Luiz Carlos Onça Magalhães, pai de um atleta com Transtorno do Espectro Autista, multicampeão estadual. Para ele, o maior avanço está na evolução da forma como as pessoas com deficiência são acolhidas.
“Hoje aprendemos que inclusão não é decidir pela pessoa com deficiência. É ouvir o que ela realmente precisa. Cada seminário amplia esse conhecimento e melhora o atendimento”, afirmou.
A professora de natação Kelly Regina destacou que os benefícios do paradesporto vão muito além das competições.
“A gente consegue mudar a vida dessas crianças. Elas desenvolvem coordenação, socialização e autoestima. E essa transformação alcança também as famílias, que encontram apoio, convivência e troca de experiências”, observou.
Quem também acompanhou a abertura foi o ex-atleta paralímpico Pedro César Moraes, medalhista mundial, pan-americano e participante dos Jogos Paralímpicos de Pequim 2008. Atualmente, retomando as atividades esportivas e cursando Educação Física, ele destacou a importância do Centro de Referência para os atletas cuiabanos.
“Lá somos recebidos como deveríamos ser. Existe um atendimento especializado, direcionado para cada atleta. Este seminário representa muito para mim porque amplia nosso conhecimento e fortalece cada vez mais o esporte paralímpico em Cuiabá”, afirmou.
Ao longo dos dois dias, o seminário abordou aspectos técnicos das modalidades paralímpicas, estratégias de atendimento às pessoas com deficiência e atividades práticas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Cuiabá e do Comitê Paralímpico Brasileiro com a formação continuada de profissionais e a ampliação das oportunidades de inclusão por meio do esporte.
Sábado (18)
8h às 12h
• Atividades práticas de Natação Paralímpica
Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcante e Rodrigo Canfora
Local: Escola Cívico Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4.695, Chácara dos Pinheiros
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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