Cuiabá
Projeto que proíbe atletas trans em equipes femininas avança na Câmara
Cuiabá
A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável, na semana passada, ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital mato-grossense. A proposta estabelece que apenas o sexo biológico será aceito como critério para a definição de gênero em competições oficiais realizadas no município.
Segundo o projeto de Ranalli, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento. O texto define “transgênero” como qualquer pessoa cuja identidade ou expressão de gênero difira do sexo atribuído ao nascer.
Além da restrição direta à participação, a proposta também prevê sanções. Federações, clubes e entidades esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e até banido do esporte.
Na justificativa, Ranalli argumenta que a participação de atletas trans em equipes femininas gera “vantagem fisiológica” e fere a isonomia nas disputas esportivas. O parlamentar cita estudos sobre a testosterona e afirma que, mesmo após cirurgias ou tratamentos hormonais, mulheres trans ainda carregariam uma “herança física” de anos com altos níveis do hormônio.
A proposta faz menção a casos amplamente divulgados na mídia, como o da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira atleta trans a atuar na Superliga Feminina e que, em 2018, foi eleita a melhor da temporada por uma entidade esportiva. A matéria deve ser apreciada nas próximas semanas no Legislativo cuiabano.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça ações integradas de combate às queimadas
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, do lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de Mato Grosso para o período de estiagem de 2026. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Exército Brasileiro, forças de segurança, prefeitos e órgãos ambientais para alinhar estratégias de prevenção, fiscalização e resposta rápida aos incêndios florestais e queimadas urbanas.
Durante a solenidade, o prefeito destacou as ações implementadas pela Prefeitura de Cuiabá para reforçar o combate às queimadas na capital, especialmente diante das previsões climáticas de um período seco mais severo neste ano.
Entre as principais medidas apresentadas está a legislação municipal que proíbe queimadas em qualquer época do ano dentro do perímetro urbano de Cuiabá. Segundo Abilio, a iniciativa permite reduzir ocorrências na cidade e direcionar os esforços do Corpo de Bombeiros para áreas florestais e de preservação ambiental.
“O município fez a sua parte. Criamos uma legislação rígida, intensificamos a fiscalização e realizamos ações preventivas com apoio de lideranças comunitárias, associações, entidades e equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpurb”, afirmou.
Abilio também destacou a atuação do secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Conforme o prefeito, a experiência operacional do militar fortaleceu o planejamento preventivo da capital e ampliou a integração entre Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Outro ponto enfatizado foi a implantação da atividade delegada para bombeiros militares no município. O modelo permite reforçar o efetivo operacional em situações emergenciais, com a convocação voluntária de militares que estejam fora da escala regular de serviço.
O prefeito afirmou ainda que Cuiabá registrou redução expressiva nos focos de incêndio no último ano, resultado atribuído ao trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo do Estado e forças de segurança.
“Nós não tivemos nem 10% das queimadas registradas anteriormente. Isso é resultado direto do trabalho integrado entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e sociedade”, declarou.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou que o combate aos incêndios exige mobilização conjunta entre Estado, municípios e população.
“Cada prefeito e prefeita precisa ajudar, como o Abilio falou. A conscientização melhorou muito, mas não podemos relaxar os cuidados, principalmente diante da previsão de um ano mais severo por causa do clima e da biomassa acumulada”, pontuou.
A gestão municipal também anunciou o fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que vai intensificar notificações, autuações e multas contra responsáveis por queimadas ilegais em terrenos urbanos e áreas ambientais.
Durante o evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, reconheceu o apoio da Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento às queimadas.
“Há anos não tínhamos o empenho do município nesse processo. Cuiabá concentra grande parte da população do estado e essa conscientização promovida pela Prefeitura é extremamente importante”, afirmou.
O encontro também serviu para apresentar as diretrizes operacionais previstas para o período proibitivo do fogo, incluindo monitoramento ambiental, ampliação da fiscalização, campanhas educativas, integração entre forças de segurança e reforço das equipes de resposta rápida em todas as regiões de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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