Cuiabá
Projeto que proíbe atletas trans em equipes femininas avança na Câmara
Cuiabá
A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável, na semana passada, ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital mato-grossense. A proposta estabelece que apenas o sexo biológico será aceito como critério para a definição de gênero em competições oficiais realizadas no município.
Segundo o projeto de Ranalli, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento. O texto define “transgênero” como qualquer pessoa cuja identidade ou expressão de gênero difira do sexo atribuído ao nascer.
Além da restrição direta à participação, a proposta também prevê sanções. Federações, clubes e entidades esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e até banido do esporte.
Na justificativa, Ranalli argumenta que a participação de atletas trans em equipes femininas gera “vantagem fisiológica” e fere a isonomia nas disputas esportivas. O parlamentar cita estudos sobre a testosterona e afirma que, mesmo após cirurgias ou tratamentos hormonais, mulheres trans ainda carregariam uma “herança física” de anos com altos níveis do hormônio.
A proposta faz menção a casos amplamente divulgados na mídia, como o da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira atleta trans a atuar na Superliga Feminina e que, em 2018, foi eleita a melhor da temporada por uma entidade esportiva. A matéria deve ser apreciada nas próximas semanas no Legislativo cuiabano.
Cuiabá
MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido nesta segunda-feira (7). Natural de Corumbá (MS), onde nasceu em 13 de maio de 1953, Jorge da Costa Lana construiu uma trajetória de destaque no Ministério Público de Mato Grosso, dedicando mais de quatro décadas à instituição. Em 2017, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade, passando a integrar a 15ª Procuradoria de Justiça Cível. Ao longo de sua carreira, atuou também por muitos anos na área criminal, contribuindo com seu conhecimento, experiência e dedicação para o fortalecimento da instituição e para a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense. O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou profundamente a perda do colega. “ O Ministério Público de Mato Grosso perde hoje um membro de trajetória marcada pelo compromisso com a instituição, pela dedicação à Justiça e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Jorge da Costa Lana deixa um legado de trabalho, conhecimento e respeito entre seus pares. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando que encontrem conforto para enfrentar essa irreparável perda”, declarou. O Ministério Público de Mato Grosso se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, agradecendo por sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua vida profissional. As informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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