Cuiabá
Projeto que proíbe atletas trans em equipes femininas avança na Câmara
Cuiabá
A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável, na semana passada, ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital mato-grossense. A proposta estabelece que apenas o sexo biológico será aceito como critério para a definição de gênero em competições oficiais realizadas no município.
Segundo o projeto de Ranalli, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento. O texto define “transgênero” como qualquer pessoa cuja identidade ou expressão de gênero difira do sexo atribuído ao nascer.
Além da restrição direta à participação, a proposta também prevê sanções. Federações, clubes e entidades esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e até banido do esporte.
Na justificativa, Ranalli argumenta que a participação de atletas trans em equipes femininas gera “vantagem fisiológica” e fere a isonomia nas disputas esportivas. O parlamentar cita estudos sobre a testosterona e afirma que, mesmo após cirurgias ou tratamentos hormonais, mulheres trans ainda carregariam uma “herança física” de anos com altos níveis do hormônio.
A proposta faz menção a casos amplamente divulgados na mídia, como o da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira atleta trans a atuar na Superliga Feminina e que, em 2018, foi eleita a melhor da temporada por uma entidade esportiva. A matéria deve ser apreciada nas próximas semanas no Legislativo cuiabano.
Cuiabá
Campanha educativa de violência contra mulher e câmeras reforçam segurança nos ônibus
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), lançou uma campanha de conscientização contra o assédio no transporte coletivo, com ações educativas que serão veiculadas em ônibus da Capital durante 30 dias. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo município para reforçar a segurança dos passageiros, especialmente das mulheres, dentro do sistema de transporte público.
A campanha será divulgada por meio de materiais informativos nos veículos e em busdoors, alertando a população de que o assédio é crime e incentivando a denúncia. A ação também acompanha a modernização da frota, que passou a contar com novos equipamentos de segurança e monitoramento.
O prefeito, Abilio Brunini, destaca a importância das tecnologias implementadas para proteger os usuários do transporte coletivo. “Os novos ônibus contam com câmeras de reconhecimento facial, tecnologia que auxilia no combate ao assédio e a furtos, com garantia de acesso às imagens para mulheres vítimas de violência”, afirmou. Na última sexta-feira (6), 41 novos veículos foram entregues em Cuiabá.
A instalação das câmeras representa um avanço no monitoramento do transporte público, permitindo maior identificação de suspeitos e contribuindo para a prevenção de ocorrências. Além disso, os veículos passam a exibir mensagens permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a orientação aos passageiros sobre canais de denúncia e apoio.
Dados da administração municipal indicam que, somente neste ano, já foram registradas diversas denúncias relacionadas a assédio dentro dos ônibus do transporte coletivo. Diante desse cenário, a campanha educativa busca ampliar a conscientização dos usuários e fortalecer a cultura de respeito e segurança no sistema.
A Semob destaca que a iniciativa faz parte de uma política pública voltada à melhoria da mobilidade urbana, aliando renovação da frota, tecnologia e ações educativas para tornar o transporte coletivo mais seguro e acessível à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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