Cuiabá
Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online
Cuiabá
Bancos, associações e sindicatos que possuem valores de consignações a receber da Prefeitura de Cuiabá já podem iniciar o processo de renegociação de forma online. A medida integra a estratégia do município para regularizar débitos relacionados a descontos em folha de servidores que não foram repassados às instituições credoras.
A iniciativa faz parte de um esforço da atual gestão para solucionar uma dívida herdada estimada em cerca de R$ 50 milhões, referente a empréstimos consignados e outros descontos.
Para viabilizar a regularização, foi criado um marco legal que permite o parcelamento dos valores e a formalização de acordos, além de um sistema digital que busca desburocratizar o processo.
O acesso é realizado por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do município. Para utilizar o serviço, o servidor deve entrar na plataforma com login e senha, ou realizar cadastro, caso ainda não tenha acesso.
Após o login, o usuário deve acessar a seção “Carta de Serviço” e selecionar o grupo “Tesouro Municipal”. Em seguida, é necessário clicar na opção “Renegociação Consignados” e iniciar a solicitação.
O sistema conduz o servidor por etapas simples. Entre elas, estão o preenchimento de dados pessoais, envio de documentos obrigatórios e a possibilidade de anexar procuração ou comprovantes adicionais, quando necessário.
Também é exigida a confirmação de ciência das declarações apresentadas no processo. Após essa etapa, o servidor deve assinar digitalmente a solicitação com a senha do portal e revisar todas as informações antes de concluir o envio.
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente um número de processo administrativo, que permitirá o acompanhamento da solicitação.
A Secretaria Municipal de Economia orienta que as instituições fiquem atentos ao e-mail informado no cadastro, já que todas as notificações e prazos de resposta são enviados por esse canal. Em alguns casos, o contato também pode ser feito por telefone ou aplicativo de mensagens.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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