Cuiabá
Secretaria Municipal de Saúde realiza café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor Público e à Campanha Outubro Rosa
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá realizou, na manhã desta terça-feira (28), um café da manhã especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta data. O evento, realizado na sede da pasta, também fez parte das ações da Campanha Outubro Rosa, reforçando a importância da prevenção e do autocuidado entre os servidores.
Durante a confraternização, os colaboradores da Secretaria compareceram vestidos na cor rosa, em apoio à causa de conscientização sobre o câncer de mama. O encontro contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que destacou o papel essencial dos servidores no funcionamento da rede municipal e no cuidado com a população cuiabana.
“Hoje é um dia de celebração e gratidão. Cada servidor é parte fundamental para que a Secretaria funcione e para que os serviços de saúde cheguem à nossa população com qualidade e humanização. Aproveitamos também o Outubro Rosa para reforçar o cuidado com a saúde e a importância da prevenção”, afirmou Carmona.
Também participaram do evento os secretários adjuntos da pasta: Cinara Brito (Atenção Primária), Odair Mendonça (Atenção Secundária), Susana Gutierrez (Atenção Hospitalar e Complexo Regulador – SUS), Cleyton Eduardo Silva (Assistência Farmacêutica) e Naianne Faria Lima (Gestão).
Além do café da manhã, a Secretaria organizou uma programação voltada ao bem-estar dos servidores, oferecendo serviços gratuitos de auriculoterapia, destrave muscular, quick massagem e designer de sobrancelhas. As atividades proporcionaram momentos de relaxamento, valorização e autocuidado aos profissionais que atuam diariamente em prol da saúde pública.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a valorização dos servidores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, humano e acolhedor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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