Serviços de raio‑x voltam a funcionar e gestão detalha ações na Câmara

Publicado em

26 de junho de 2025

Por

Da Redação

A secretária municipal de Saúde, Dra. Lúcia Helena Sampaio, acompanhada da diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Thania Zanette, esteve nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre a gestão da pasta e a rotina da saúde pública municipal. Assuntos como a retomada dos serviços de raio‑x em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a compra de medicamentos foram destaques na sessão.

Thania Zanette explicou que a interrupção no fornecimento de exames de imagem ocorreu em razão de atrasos nos pagamentos à empresa responsável, com parte da dívida remontando ao ano de 2024. Com a quitação de três folhas atrasadas, os serviços de raio‑x foram integralmente restabelecidos em todas as UPAs da capital. Segundo ela, essa medida evitará deslocamentos desnecessários de pacientes ao Hospital Municipal, reduzindo o tempo de espera e oferecendo diagnóstico imediato ao usuário.

A diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública também esclareceu rumores sobre superfaturamento na compra de dipirona, cujo valor na nota fiscal constava como R$ 7,34. Thania explicou que houve erro de digitação, pois aquele valor correspondia a outro produto (Dimenidrinato), e que a prefeitura já notificou a empresa para corrigir o documento antes do pagamento. O preço correto, conforme a tabela SUS, é de R$ 1,18 por unidade da dipirona de 10 ml/g.

A secretária Lúcia Helena reiterou o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência. A visita à Câmara foi descrita como um ato excepcional de prestação de contas, que visou reforçar a confiança da sociedade na gestão da saúde pública.

“A gestão atual, sob o comando do prefeito Abilio Brunini, está arrumando a Saúde Pública da capital todos os dias. Todos os processos de compra seguem trâmites legais, e todas as correções necessárias estão sendo feitas antes da realização dos pagamentos. A retomada dos serviços de raio‑x nas UPAs ganha destaque por representar um avanço imediato na qualidade do atendimento à população. Em situações anteriores, como em 2023, a falta de pagamento havia deixado exames suspensos por quatro meses, sobrecarregando o Hospital Municipal e atrasando diagnósticos até em quatro horas”, lembrou a gestora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

Publicados

15 minutos atrás

1 de julho de 2026

Por

Da Redação

Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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