Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU

Publicado em

8 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quinta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).

O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).

“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACC.

Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.

Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.

“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.

O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.

“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.

Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.

“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.

Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

USF Dr. Fábio inicia atendimentos e será inaugurada oficialmente nesta sexta-feira

Publicados

6 minutos atrás

19 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Fábio já está funcionando desde esta segunda-feira (19), em Cuiabá. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini, que destacou que a unidade começou a atender a população antes da inauguração oficial, marcada para sexta-feira (23), às 9h30.

“Já abrimos e botamos para funcionar o posto de saúde do Doutor Fábio. Não está inaugurado, nós vamos inaugurar na sexta, mas já está aberto. Nós não vamos ficar esperando inaugurar para botar para funcionar. Muita gente precisando do posto de saúde e o posto de saúde lá pronto, vamos deixar parado?”, declarou o prefeito.

A USF atende moradores do bairro Doutor Fábio e de comunidades adjacentes, em uma região com população estimada em aproximadamente 16 mil pessoas. A estrutura conta com consultório odontológico e equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, profissionais de saúde bucal e agentes comunitários de saúde.

Os serviços de revitalização incluíram melhorias na estrutura física, com novos materiais, cadeiras e equipamentos, visando oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e mais conforto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A entrega faz parte das ações da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, para fortalecer a rede municipal de saúde e melhorar a infraestrutura das unidades que atendem a população.

Além da USF Dr. Fábio, outras unidades também passam por intervenções, como a USF Santa Amália/Jardim Araçá. Somente em 2026, a gestão municipal já entregou as Unidades de Saúde da Família Jardim Passaredo, Pedregal, Praeiro e Araés.

A Atenção Primária é considerada a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel fundamental na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no acompanhamento contínuo dos usuários.

SERVIÇO

Assunto: Inauguração oficial da Unidade de Saúde da Família Dr. Fábio
Quando: Sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Horário: 9h30
Local: USF Dr. Fábio, região Leste de Cuiabá
Endereço: Endereço: Rua Sapezal, s/n – Bairro Doutor Fábio Leite

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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