Cuiabá
Sorp interdita farmácia por descumprimento de embargo e obra sem alvará
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou, na manhã desta sexta-feira (28), uma farmácia localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, por descumprimento de embargo e irregularidades como falta de alvará e ausência de projeto aprovado.
A operação foi conduzida pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva.
Segundo Ana Beatriz Freitas, o estabelecimento, que foi alvo de diversas denúncias, já havia sido multado no dia 4 de novembro, no valor de R$ 1.228,00, por funcionar sem alvará e por executar obra sem projeto aprovado. Na mesma data, a obra foi oficialmente embargada. No entanto, mesmo após o embargo, os responsáveis descumpriram a determinação.
Diante da irregularidade, a fiscalização aplicou multa diária correspondente a dez vezes o valor inicial, totalizando R$ 12.280, conforme prevê a legislação para casos de desobediência ao embargo. Na quinta-feira (27), nova visita técnica confirmou que a obra havia sido concluída sem alvará e sem o devido projeto aprovado, o que resultou em outra autuação.
Nesta sexta-feira, a equipe retornou ao local e lavrou um novo auto de infração, além de emitir o termo de interdição, já que o estabelecimento estava se preparando para funcionar sem apresentar o habite-se, documento obrigatório para assegurar as condições legais e de segurança da edificação.
Caso o proprietário descumpra o termo de interdição, a fiscalização poderá acionar a Polícia e levar a situação à Delegacia por desobediência, conforme prevê a legislação municipal.
Irregularidades estruturais
Além das pendências documentais, a fiscalização também identificou falhas na infraestrutura externa. Uma nova vistoria será realizada para verificar o alinhamento do meio fio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já iniciou a etapa de aquisição de equipamentos e materiais previstos no programa Aliança pela Água, em Várzea Grande. A informação foi confirmada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta terça-feira (11).
Segundo o governador, as ações dependem do cumprimento dos procedimentos administrativos necessários para a realização das compras e para a execução das demais medidas previstas no programa.
“Os trâmites burocráticos exigem um pouco. Todas as medidas necessárias para cumprir o plano estão sendo tomadas, os avanços”, afirmou.
Pivetta destacou que o programa já entrou na fase de aquisição dos insumos necessários para colocar as ações planejadas em andamento.
“Nós estamos no processo de aquisição de equipamentos, de materiais necessários. Está sendo colocado o plano de ação em prática”, disse.
O Aliança pela Água é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O acordo prevê a aplicação de até R$ 60 milhões em medidas destinadas à recuperação da capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande.
Os recursos deverão ser empregados em ações emergenciais e estruturantes voltadas à melhoria do sistema de abastecimento e ao enfrentamento dos problemas históricos de falta de água no município.
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