Sorp reforça papel de fiscalização em relatório final da CPI dos Cabos e Fios Abandonados

Publicado em

25 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Com a participação da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, na quarta-feira (24), seu relatório final. O documento recomenda a revisão da legislação para fortalecer o poder de fiscalização da Prefeitura. Além disso, aponta falhas graves atribuídas à concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes.

Entre as recomendações, estão a necessidade de ações mais efetivas entre órgãos públicos e privados, a criação de um fundo municipal para o Centro Histórico, o enterramento de fios com recursos de multas, mutirões para remoção de cabos abandonados, identificação de redes clandestinas e a revisão da legislação municipal. A lei atual não especifica qual órgão público deve receber o relatório da concessionária e aplica multas consideradas ineficazes como instrumento punitivo.

Segundo a secretária Juliana Palhares, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), contribuiu com informações para a conclusão dos trabalhos, mesmo diante de poucos registros de fiscalização, inclusive da própria concessionária. Ela afirmou que a ausência de fiscalização adequada ao longo de décadas contribuiu para o grande número de fios soltos nas ruas da capital, o que representa um alto risco de acidentes, choques elétricos, incêndios e mortes.

“Eu parabenizo a CPI dos Fios porque fez um diagnóstico técnico, ponderado, chamou a população para o debate e envolveu quem efetivamente está lidando com isso, que é a Secretaria de Ordem Pública. Temos vários apontamentos de alterações legislativas importantíssimas, que vão viabilizar um poder de fiscalização efetivo sobre a concessionária. Hoje, infelizmente, a lei é inexequível”, afirmou.

Uma das recomendações da CPI trata do canal de denúncia disponível ao cidadão. Nesse ponto, Juliana Palhares destacou que a Prefeitura já se antecipou com a implementação do Web Denúncia, disponível no link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. “Dentre as recomendações, uma já está sendo executada pela Sorp, que é a denúncia por meio do nosso portal. Pelo canal Web Denúncia, o cidadão envia sua foto, que é georreferenciada. Isso nos permite ter uma noção do quantitativo para, de fato, conseguirmos obrigar a concessionária a resolver esse desafio”, explicou.

A comissão, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e relatada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), finalizou os trabalhos após três meses de investigação. Conforme Eduardo, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanha a renovação da concessão, e também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde uma comissão acompanha o processo. “Ou seja, a nossa CPI estará contribuindo não só com a capital, mas com todo o estado de Mato Grosso.”

O relatório final foi aprovado com os votos favoráveis da vereadora Dra. Mara, membro da comissão, e com o voto simbólico da vereadora Samantha Iris, durante a reunião realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participando da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de imagens que registra outros momentos da reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

Publicados

2 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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