Cuiabá
Sorteio da Casa Cuiabana será realizado nesta sexta-feira (12)
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizará, no dia 12 deste mês, o sorteio de 500 casas que serão entregues gratuitamente às pessoas de baixa renda. Trata-se da etapa final do programa Casa Cuiabana, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação. O sorteio será realizado a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura de Cuiabá. Todas as regras estão disponíveis na edição suplementar da Gazeta Municipal, publicada na sexta-feira (5). Confira a íntegra AQUI.
A lista de participantes do sorteio é composta exclusivamente pelas famílias com cadastros aprovados para a fase final. Para ser contemplado com a moradia popular, os perfis dos candidatos deverão atender as regras da portaria da Casa Cuiabana 01/2025. Das mais importantes regras, destacam-se as seguintes:
– Famílias em situação de vulnerabilidade social comprovada;
– Renda familiar bruta mensal limitada a R$ 2.850 mil
– Não possuir imóvel residencial próprio ou financiamento habitacional ativo
– Ter residência em Cuiabá por período superior a três anos
As primeiras 500 unidades habitacionais do Programa Casa Cuiabana são construídas no bairro Jardim Comodoro. A definição do andar de cada unidade será feita após o sorteio, considerando os critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que visa garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas do município.
A íntegra da Portaria 01/2025 que fixa regras para contemplar populares com a Casa Cuiabana foi publicada na edição da Gazeta Municipal do dia 11 de junho de 2025. A edição pode ser conferida AQUI.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura interdita condomínio abandonado por riscos à saúde pública
A Prefeitura de Cuiabá interditou preventivamente nesta sexta-feira (5) um condomínio de casas abandonado localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), por meio da Operação Escudo Urbano, com a participação das secretarias municipais de Obras, Saúde, Limpurb e Defesa Civil.
Durante a vistoria, equipes técnicas utilizaram drones para avaliar as condições da área e constataram a presença de diversos fatores de risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o município acompanha a situação do imóvel desde 2023 e que as tentativas de contato com os proprietários não tiveram êxito.
“Resgatamos todo o histórico de fiscalizações do imóvel e verificamos que a situação vem se agravando ao longo dos anos. Encontramos diversos vetores de doenças e riscos que comprometem a saúde e a segurança da população. Diante disso, adotamos a interdição preventiva e iniciaremos medidas administrativas para minimizar os impactos causados pelo abandono”, afirmou.
Segundo a Vigilância em Saúde Ambiental, foram identificadas condições favoráveis à proliferação de pombos, escorpiões, morcegos e mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. A bióloga e especialista da Vigilância em Saúde Ambiental, Maria Angélica, explicou que a estrutura degradada facilita a presença de animais que representam risco à saúde humana.
“Foi observada a existência de aberturas nos telhados que permitem a entrada de pombos, transmissores de doenças, além de grande quantidade de matéria orgânica acumulada. Também identificamos possíveis criadouros do Aedes aegypti, como recipientes que acumulam água e uma caixa d’água aberta. O local apresenta características favoráveis à presença de escorpiões e outros vetores”, relatou Maria Angélica.
A Defesa Civil emitiu laudo confirmando o comprometimento estrutural das edificações. De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, a ausência de cobertura em grande parte das construções acelerou o processo de deterioração.
“Realizamos uma vistoria nesta edificação em dezembro do ano passado e constatamos que praticamente não existe mais cobertura de telhado em boa parte das construções. Além do risco de desabamento, há um cenário de insalubridade que afeta as pessoas que moram, trabalham e circulam na região”, explicou.
Morador da região há décadas, Paulo Molina relatou que o abandono do condomínio gera insegurança constante para quem vive nas proximidades.
“A principal preocupação é a periculosidade do local. Já vimos pessoas entrando para se esconder nas casas abandonadas. Muitos estudantes passam por aqui à noite, e isso gera medo. Além do risco de doenças, convivemos diariamente com a insegurança provocada pelo abandono desse imóvel.”
Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.
Uma nova ação fiscal integrada será realizada na próxima semana para a lavratura de autos de infração e a execução de medidas de intervenção no imóvel. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras participarão da operação para minimizar os impactos do abandono. Caso a limpeza da área seja executada pelo município, os custos das ações serão cobrados dos proprietários do imóvel.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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