Cuiabá
Transferências orçamentárias de secretarias são aprovadas por vereadores
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta. A proposta foi elaborada a partir da recente reforma administrativa implementada pelo prefeito Abilio Brunini, que tem como objetivo modernizar a máquina pública e garantir maior equilíbrio nos gastos do Município.
Na prática, o projeto permite ajustes contábeis e financeiros entre secretarias e órgãos, assegurando que as áreas reestruturadas possam dar continuidade às suas atividades sem prejuízo de orçamento. A medida, segundo o Executivo, é necessária para adequar a execução orçamentária à nova configuração administrativa da Prefeitura.
Com a reforma, a Secretaria de Mobilidade Urbana foi unificada com a Secretaria de Segurança, formando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp). Já as áreas administrativas e financeiras das secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer passaram a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Outro ponto importante foi a fusão dos setores administrativos e financeiros de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Trabalho, também em um único núcleo de gestão.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura ressaltou o respaldo do Artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo remanejar recursos orçamentários sem depender de nova autorização legislativa, desde que respeitados os limites legais.
O texto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini. Após a assinatura e publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigor, garantindo mais agilidade na aplicação dos recursos públicos e dando respaldo jurídico à nova estrutura administrativa.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prédio do Palácio Alencastro, com predominância nas cores verde e branca. Há destaque também para uma área de gramado e árvores com folhas verdes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Chuva da madrugada de quarta-feira atinge 85% do volume esperado para outubro em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, informa que a chuva registrada na madrugada de quarta (14) para quinta-feira (15) corresponde a cerca de 85% do esperado para todo o mês de outubro.
Dados do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (DESA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apontam que a Estação Mestre Bombled registrou 99 milímetros de precipitação no período.
O volume equivale a aproximadamente 77% da média histórica de chuva de todo o mês de outubro em Cuiabá, que é de 128,6 milímetros, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), referentes ao período de 1991 a 2020.
Foi considerando o histórico da própria estação meteorológica, cuja média mensal de outubro é de 116,18 milímetros.
O volume elevado pode sobrecarregar os sistemas de drenagem urbana, principalmente em locais com dificuldades de captação e escoamento da água da chuva. Entre os possíveis impactos estão o acúmulo de água nas vias, a elevação do nível da água sobre as ruas e os alagamentos em áreas mais vulneráveis.
Diante desse cenário, a Defesa Civil reforça a importância do monitoramento contínuo das condições meteorológicas e hidrológicas e da adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos associados às chuvas intensas.
Os dados utilizados na análise são do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, por meio da Estação Mestre Bombled, e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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