Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Cuiabá no feriado de Sexta-feira Santa

Publicado em

1 de abril de 2026

Por

Da Redação

Em razão da celebração da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo não haverá expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal nesta sexta-feira (3). A medida segue o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026. Na quinta-feira (2) o expediente ocorre normalmente.

Durante o feriado nacional religioso, serviços como coleta de lixo, fiscalização e orientação do trânsito, além das equipes da Defesa Civil continuam em operação para garantir o atendimento à população. Os serviços essenciais de saúde serão mantidos, com funcionamento 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica do Pedra 90, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito.

Estarão suspensos na sexta-feira os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USFs), nos Serviços de Atenção Especializada (SAEs), no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). As atividades dessas unidades retornam na segunda-feira (6), a partir das 7h, enquanto o expediente na Prefeitura de Cuiabá recomeça às 8h.

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 12h na Sexta-Feira Santa, com as lanchonetes abertas até as 16h. No sábado, o horário será das 5h às 18h, e no Domingo de Páscoa, das 5h às 13h, mantendo as lanchonetes abertas até as 16h.

O Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado na Sexta-Feira Santa (3) e reabre no sábado (4) e no domingo (5), das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço fecha novamente na segunda-feira para manutenção e funciona de terça a domingo. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha permanece fechado durante o feriado.

Entre as opções de lazer ao ar livre, o Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, permanece aberto todos os dias, das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago.

Considerado um dos principais pontos turísticos da capital, o Parque das Águas terá funcionamento normal, das 6h às 22h diariamente, com acesso gratuito pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

30 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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