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Cuiabá

Vereador Daniel Monteiro destaca atuação legislativa e fiscalização no primeiro ano de mandato em Cuiabá

Publicado em

2 de janeiro de 2026

Cuiabá

Diego Nunes | Assessoria do vereador Daniel Monteiro 

Ao completar o primeiro ano de mandato em 2025, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) apresenta um balanço marcado por produção legislativa, fiscalização e diálogo com a sociedade civil. Ao longo do período, o parlamentar consolidou sua atuação em pautas sociais, administrativas e de interesse coletivo.

Entre os principais avanços está o projeto de lei complementar de sua autoria que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, autorizando, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais. A medida corrigiu uma incoerência histórica da legislação municipal, que permitia convênios para terapias assistidas com cavalos, como a equoterapia, mas autuava os responsáveis pelos animais mantidos na zona urbana.

Outra conquista foi a lei de autoria do vereador que reconheceu a Associação dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso (AMPE-MT) como entidade de utilidade pública municipal, sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em 30 de setembro, fortalecendo a atuação institucional da entidade.

Daniel Monteiro também teve papel relevante na fiscalização do poder público, atuando como relator das CPIs das Fraudes Fiscais e dos Fios e Cabos, contribuindo para investigações e encaminhamentos voltados à transparência e à organização urbana.

No campo do debate público, o parlamentar promoveu audiências públicas estratégicas, como a que discutiu a implementação e os desdobramentos do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a participação social nas decisões do Legislativo.

Além disso, ao longo do primeiro ano de mandato, o vereador apresentou mais de 1.900 indicações, atendendo demandas da população em áreas como infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida, reafirmando seu compromisso com uma atuação próxima da comunidade cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

em

31 de agosto de 2026

Por

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Galeria de Fotos (3 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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