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Cuiabá

Vereador Demilson Nogueira destina mais de R$ 1,4 milhão em emendas

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Cuiabá

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, destinando o montante total de R$ 1.444.444,44 para o fortalecimento de políticas públicas consideradas prioritárias, com destaque para a área da saúde e para ações sociais, educacionais e de promoção de direitos.

Do total apresentado, R$ 1.444.444,44 foi destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reforçar a rede pública de atendimento. Os recursos poderão ser aplicados tanto em custeio quanto em investimentos, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, redução do tempo de espera, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, além do apoio direto às unidades de saúde do município.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a saúde é um direito fundamental e que a destinação das emendas impositivas é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis. “A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar mais eficiência e resolutividade nos serviços prestados”, reforça Demilson Nogueira.

Além da saúde, o vereador também apresentou emendas predestinadas para outras áreas estratégicas da administração municipal. Entre elas, estão R$ 1.244.444,44 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e R$ 50 mil para a Secretaria Municipal da Mulher.

De acordo com o parlamentar, a escolha das áreas contempladas reflete o compromisso com a redução das desigualdades sociais, a promoção da cidadania e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. As emendas, segundo ele, seguem critérios de interesse público, responsabilidade fiscal e transparência, buscando atender às reais necessidades da população cuiabana.

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Cuiabá

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Publicados

12 horas atrás

em

31 de agosto de 2026

Por

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Galeria de Fotos (3 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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