Cuiabá
Vereadora condena desqualificação de mulheres na política e pede equidade de gênero nos parlamentos
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão
Durante a sessão desta quinta-feira (13), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente na Câmara Municipal de Cuiabá em repúdio à fala do vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), que afirmou que “mulheres emocionalmente despreparadas não deveriam entrar para a política”. A declaração foi feita pelo vice-prefeito à imprensa, quando perguntado sobre os recentes casos ocorridos com a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), com a prefeita de Várzea-Grande, Flávia Moretti (PL), e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) que denunciaram atos recentes de violência política de gênero.
Maysa classificou a fala como “infeliz e misógina” e declarou solidariedade às parlamentares e à prefeita. “Isso sempre acontece quando uma mulher se posiciona para denunciar a violência política de gênero. É justamente por isso que essa lei existe, porque essa violência é uma constante nos nossos parlamentos, nas entrevistas e nas falas de quem ocupa cargos públicos”, afirmou a vereadora.
Em seu discurso, Maysa destacou o duplo padrão de julgamento entre homens e mulheres na política. “Quando uma mulher é incisiva numa tribuna, ela é chamada de histérica, de louca, de desequilibrada. Quando um homem é incisivo, é considerado firme e propositivo. Isso é misoginia, e a fala do vice-prefeito serve de exemplo de desqualificação do posicionamento das mulheres”, argumentou.
A parlamentar convidou Tião da Zaeli a buscar letramento sobre machismo, misoginia e violência política de gênero, lembrando que Mato-Grosso lidera os índices nacionais de feminicídio e estupro de vulneráveis.
“Ele vive em um Estado que é campeão em feminicídios. É preciso compreender que, quando uma mulher ocupa um espaço de poder, ela não está tomando o lugar de um homem, mas sim ocupando o espaço que deve ser ocupado por mulheres, retratando uma representatividade real. Nosso sonho é ter um parlamento com equidade, que reflita a sociedade: metade homens, metade mulheres”, defendeu.
Maysa também citou o recente caso de violência política sofrida pela deputada estadual Janaína Riva, destacando que “o que aconteceu com ela jamais aconteceria com um homem”.
“Falar sobre o corpo de uma mulher, tentar ferir sua dignidade e sua família é algo que nós, mulheres na política, enfrentamos com frequência. É por isso que feminicídio não é homicídio: as mulheres são mortas por serem mulheres, e a raiz disso está nesse tipo de pensamento que configura o machismo estrutural e tenta nos silenciar”, afirmou.
A vereadora encerrou o discurso convocando os parlamentares homens a protagonizarem o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças, todos os dias, ressaltando que podem atuar já nos próximos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começam neste mês de novembro.
“Até quando nós, mulheres, vamos lutar sozinhas? Está na hora dos homens se posicionarem por nós e conosco. Que eles encabecem esse movimento e parem de desqualificar mulheres. Em um Estado tão violento contra nós, precisamos de homens aliados, não de discursos que reforcem a desigualdade”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
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