Cuiabá
Vereadora destaca conclusão do relatório da CPI das Fraudes Fiscais de Cuiabá
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão das Fraudes Fiscais, destacou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2024.
O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).
A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas não pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária.
“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.
O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
“Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.
Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária. “A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas”, pontuou a parlamentar.
Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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