Vereadora realiza adesivaço e entrega de panfletos de combate à violência contra mulher em Cuiabá

Publicado em

3 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu na tarde desta sexta-feira (3) um adesivaço de veículos e a distribuição de panfletos informativos na avenida Fernando Corrêa da Costa. A mobilização integra a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”, de autoria da parlamentar, que busca incentivar o engajamento masculino na prevenção da violência doméstica e do feminicídio.

Segundo o Anuário de Violência Doméstica e Crimes Sexuais da Polícia Civil de Mato Grosso (2024), o estado registrou mais de 6.200 ocorrências no último ano, sendo ameaça, injúria e lesão corporal os crimes mais frequentes. Em relação aos feminicídios, mais de 30 mulheres foram assassinadas até junho deste ano, colocando Mato Grosso na liderança nacional desse tipo de crime.

Durante a ação, motoristas que passaram pela avenida puderam adesivar seus veículos com o slogan da campanha.&nbsp

Paula destacou que a iniciativa é uma forma de aproximar o Parlamento da população e ampliar a conscientização.

“Não podemos mais admitir e nos silenciar diante deste cenário. Mulheres estão sendo mortas e violentadas diariamente. Por isso, levamos essa ação até as ruas, para homens, mulheres, jovens e adultos que desejam propagar a mensagem de proteção e ajudar a evitar novas vítimas. Toda mulher tem o direito de viver em paz, e isso precisa ser respeitado e preservado”, afirmou.

O motorista Vanderson Ferreira, que participou do ato, elogiou a mobilização.

“Algo novo, diferente e com um tema muito importante. Sucesso.”

O adesivaço complementa o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria de Paula Calil e já aprovado pela Câmara Municipal. O projeto prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais e espaços esportivos, como rodas de conversa, oficinas, peças de teatro e dinâmicas sobre respeito, consentimento e prevenção à violência.

Ao todo, mais de 50 motoristas participaram da mobilização.

Tramitação

O projeto de lei que institui oficialmente a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres” já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está em análise na Comissão da Mulher. Depois, seguirá para votação em plenário e, em caso de aprovação, para sanção do Executivo Municipal.

Denúncias

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Disque 180, canal nacional de atendimento às vítimas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

17 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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