Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

Publicado em

17 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.

Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.

“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.

“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.

Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.

“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.

“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.

A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.

“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.

Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

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Cuiabá

Paula Calil propõe dar nome de Lauristela Guimarães à Sala de Imprensa da Câmara de Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

LEGADO NO JORNALISMO

No dia em que a jornalista Lauristela Guimarães Araújo completaria 62 anos, nesta terça-feira (13), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou uma homenagem à profissional que marcou a história da comunicação em Mato Grosso. O Projeto de Resolução nº 52.208/2026, lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, propõe que a Sala de Imprensa do Legislativo passe a se chamar “Sala de Imprensa Jornalista Lauristela Guimarães”.

Falecida em 9 de março de 2026, Lauristela construiu uma trajetória reconhecida no jornalismo mato-grossense, com passagens pela Rádio Vila Real, pelo jornal O Estado de Mato Grosso, pela TV Brasil Oeste e pelo Grupo Gazeta de Comunicação.

Idealizadora da Revista Camalote, publicação bilíngue de circulação internacional, também contribuiu para a divulgação do turismo, das riquezas naturais e da identidade cultural de Mato Grosso. Sua atuação foi marcada pela valorização da cultura regional e pela divulgação de temas sociais e ambientais.

A iniciativa da chefe do Legislativo cuiabano busca preservar a memória da jornalista em um espaço diretamente ligado à atividade que marcou sua vida profissional, reconhecendo sua contribuição à informação, à cultura e à identidade mato-grossense.

Após a aprovação do projeto, a homenagem poderá ser oficializada, eternizando o nome de Lauristela Guimarães na Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Cuiabá. A solenidade contará com a presença de familiares da jornalista, e a data oficial será divulgada posteriormente.

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