Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

Publicado em

17 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.

Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.

“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.

“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.

Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.

“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.

“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.

A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.

“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.

Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

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Cuiabá

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Publicados

30 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá protocolou, em 2025, junto ao Governo Federal, o pedido para a construção de 2 mil novas unidades habitacionais pelo Programa Casa Cuiabana. Desse total, 1,2 mil unidades já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para o início das obras ainda neste ano.

A nova etapa faz parte da ampliação da política habitacional do município, enquanto a Prefeitura conclui os trâmites do primeiro ciclo do programa, que prevê a entrega de 692 apartamentos nos residenciais Tijucal e Comodoro.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que a aprovação das novas unidades dará continuidade às ações do programa.

“Protocolamos o pedido de 2 mil novas unidades em 2025 junto ao Governo Federal. Deste total, 1,2 mil já foram aprovadas e estão na fase de assinatura de contratos para que as próximas obras comecem ainda este ano”, afirmou.

No primeiro ciclo do Casa Cuiabana, a Secretaria aguarda a conclusão da análise da Caixa Econômica Federal sobre a documentação dos candidatos sorteados. Após o encerramento dessa etapa, o Município publicará a lista definitiva dos beneficiários, prevista para setembro.

Na sequência, as famílias consideradas aptas participarão do Trabalho Técnico Social, que inclui visita aos empreendimentos, sorteio das unidades habitacionais, assinatura dos contratos e ações de preparação para a ocupação dos imóveis.

As primeiras entregas dos residenciais Tijucal e Comodoro estão previstas para o fim de 2026. Os candidatos que desejarem consultar a situação do cadastro podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo da Prefeitura de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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