Cuiabá
Vias no entorno da Arena Pantanal estarão interditadas a partir das 12h de sexta
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp), informa que, em razão da realização do show da banda Guns N’ Roses nesta sexta-feira (31), na Arena Pantanal, será necessária a interdição temporária de vias nas proximidades do estádio, visando garantir a segurança viária, a fluidez do trânsito e o bem-estar coletivo durante o evento.
As interdições ocorrerão das 12h de sexta-feira, 31 de outubro, às 2h de sábado, 1º de novembro, possibilitando a criação de uma área de segurança destinada ao deslocamento de pedestres e ao controle de acessos.
O bloqueio será total e acompanhado pela instalação de materiais de sinalização nas seguintes vias:
• Avenida Agrícola Paes de Barros – trecho compreendido entre a Avenida São Sebastião e a Rua Traçaia
• Avenida Ranulfo Paes de Barros – entre a Avenida Agrícola Paes de Barros e a Avenida 8 de Abril
Agentes de trânsito e de transportes da Semob.Segp estarão presentes no entorno da Arena Pantanal, realizando o controle de tráfego, a orientação de condutores e pedestres e o acompanhamento das medidas de segurança operacional. A ação contará com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, assegurando atuação integrada e resposta rápida em caso de necessidade.
A partir da meia-noite, está prevista a retirada gradual dos bloqueios, permitindo a dispersão organizada do público e o escoamento do tráfego pelas vias principais.
Está previsto que a organização providencie a retirada de todo o material de sinalização temporária e a limpeza completa das áreas utilizadas, conforme as normas municipais de limpeza urbana, assim que o evento terminar.
Devido à magnitude do show do Guns N’ Roses, que deve reunir cerca de 40 mil pessoas, foram realizadas três reuniões preparatórias na Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), onde foi apresentado e discutido o planejamento da operação. Participaram representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Juizado Especial e Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Ordem Pública, Procon Municipal e Vigilância Sanitária, além dos organizadores do evento.
ACESSO DE VEÍCULOS
O acesso de veículos à Arena Pantanal será direcionado pela Avenida Miguel Sutil, com entrada pela Avenida Agrícola Paes de Barros e conversão à esquerda na Rua Traçaia, ponto oficial de desembarque de passageiros. O estacionamento oficial do evento, com vagas limitadas, estará localizado na Rua Oir Castilho, com acesso preferencial pelas rotas alternativas, como a Avenida Senador Metelo, seguindo pela Rua Botucatu ou Rua Piracicaba e Rua Oir Castilho.
Serão implantados pontos de verificação de acesso nos cruzamentos da Avenida Agrícola Paes de Barros com a Rua Traçaia e com a Avenida São Sebastião, permitindo a entrada apenas de veículos credenciados.
ORIENTAÇÕES AO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública recomenda que o público priorize o uso de transporte coletivo, táxi, aplicativo ou carona solidária, uma vez que o número de vagas de estacionamento é limitado e o fluxo de veículos será intenso.
“Reforçamos ainda a importância de respeitar a sinalização temporária e as orientações dos agentes de trânsito, evitar dirigir após o consumo de bebida alcoólica e manter atenção redobrada aos pedestres, especialmente nas áreas de travessia e dispersão”, frisou a secretária da Pasta, coronel Francyanne Lacerda.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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