Cuiabá
Vigilância Sanitária de Cuiabá realiza fiscalização em açougue e identifica irregularidades sanitária
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta segunda-feira (18), uma ação de fiscalização sanitária em um açougue da capital para apuração de denúncia relacionada às condições de higiene e armazenamento de alimentos. A operação foi conduzida pela Vigilância Sanitária de Cuiabá, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).
Durante a inspeção técnica, a equipe identificou irregularidades sanitárias que representavam risco à saúde pública, resultando na interdição cautelar temporária do estabelecimento até a regularização das pendências apontadas pelos fiscais.
O local já possuía histórico de acompanhamento pela Vigilância Sanitária. Em fevereiro de 2024, o estabelecimento havia sido fiscalizado e notificado para adequações sanitárias, com prazo estabelecido para regularização. Posteriormente, uma reinspeção apontou cumprimento parcial das medidas determinadas anteriormente.
A nova fiscalização foi motivada por denúncia recebida pela Vigilância Sanitária, relatando possíveis irregularidades relacionadas à higiene e conservação dos produtos comercializados. Durante a vistoria realizada, os fiscais constataram 25 não conformidades sanitárias.
Entre as irregularidades identificadas estavam problemas nas condições de higiene e limpeza da área de manipulação de alimentos, armazenamento inadequado de produtos, ausência de itens essenciais para higienização das mãos, além de falhas na conservação de carnes e produtos de origem animal.
A equipe técnica também verificou a comercialização de produtos manipulados sem o devido registro em órgãos de inspeção sanitária competentes, como Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SISE) ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM), certificações obrigatórias para garantir rastreabilidade, controle de qualidade e segurança alimentar ao consumidor.
A Vigilância Sanitária reforça que atua de forma técnica, educativa e preventiva, orientando os estabelecimentos sobre o cumprimento das normas previstas na legislação sanitária municipal e nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No entanto, em situações que apresentam risco iminente à saúde pública, medidas administrativas sanitárias precisam ser adotadas para garantir a proteção da população.
Após a regularização das pendências apontadas pela equipe de fiscalização, será realizada uma nova inspeção técnica para avaliação das condições sanitárias do estabelecimento e possível desinterdição do local.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as ações da Vigilância Sanitária têm como principal objetivo garantir a segurança alimentar da população cuiabana, assegurando que os alimentos comercializados estejam dentro das condições adequadas de higiene, armazenamento, manipulação e conservação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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