Cuiabá
Vistoria técnica apura inconsistências na aquisição de materiais escolares em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nesta sexta-feira (29), uma vistoria técnica em materiais didáticos armazenados no aloxarifado da Educação Municipal. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria gestão municipal sobre possíveis irregularidades em aquisições feitas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
A visita contou com a participação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini e de equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Educação, além de vereadores da capital. Após a vistoria no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos.
Durante a fiscalização, o presidente do Tribunal de Contas destacou que a investigação teve origem em denúncias feitas pela própria administração municipal.
“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo.
Conforme apurado pela gestão municipal, parte dos materiais chegou ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais fornecidos por empresas ligadas ao setor de materiais didáticos.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição.
“Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. A empresa assumiu o risco ao trazer os produtos sem formalização, e o município encaminhou toda a situação aos órgãos de controle”, declarou.
A gestão municipal informou ainda que uma auditoria instaurada em janeiro identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede pública de ensino. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos enquanto unidades escolares enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos de funcionamento, no período de início das aulas. Durante a fiscalização também foram identificados livros e materiais voltados para informática e educação financeira quenão fazem parte da grade curricular dos alunos da rede municipal, sendo que as unidades escolares também não possuem laboratório de informática para aplicação prática desse conteúdo.
Durante a visita técnica, também foram apresentados kits de educação bucal adquiridos para distribuição periódica aos alunos. A equipe da Secretaria de Educação questionou a necessidade e adequação dos materiais para determinadas faixas etárias.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o volume de programas pedagógicos adquiridos inviabiliza a aplicação prática nas escolas.
“Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, afirmou.
Outro ponto levantado pela vistoria é o número elevado de programas educacionais adquiridos simultaneamente. Conforme a gestão, foram identificadas compras relacionadas a até 19 programas pedagógicos diferentes para um único ano letivo.
O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em abertura de procedimentos administrativos e responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos e pagamentos realizados.
A Prefeitura informou que continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, Controladoria e Ministério Público para aprofundamento das investigações e revisão dos processos de aquisição na área da Educação.
Investigação
A Prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Abilio Brunini, em 28 de janeiro de 2026, também abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos. A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.
Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.
Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. Cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos. A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prioridade absoluta à Educação pública, mantendo todos os dados à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.
Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.
André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.
Foto: Helder Faria
A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.
Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.
O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.
Fonte: ALMT – MT
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