Diamantino
Iniciativa de servidores de Diamantino impulsiona debate sobre auditoria do SUS em nível estadual
Diamantino
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino participaram do 1º Seminário de Integração dos Componentes de Auditoria do SUS em Mato Grosso, realizado em setembro, no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.
Segundo a Secretaria de Saúde, o seminário foi uma iniciativa do grupo de integração formado por servidores dos municípios de Diamantino, São José do Rio Claro e Nova Mutum, que estão cursando a pós-graduação em Auditoria do SUS, ofertada pela Escola de Saúde Pública do Mato Grosso (ESP-MT).
De acordo com o servidor, Castro Alves, participante do grupo e um dos representantes de Diamantino, o principal objetivo do seminário foi reforçar a importância da auditoria como instrumento estratégico de apoio à gestão pública.
Ainda segundo o servidor, a proposta do encontro foi promover uma mudança de percepção entre os gestores municipais, mostrando que a auditoria abrange além da fiscalização, que atua como uma ferramenta de governança, capaz de auxiliar na tomada de decisões, identificar fragilidades e otimizar os recursos públicos.
“A auditoria é uma aliada da gestão pública. Serve para apoiar decisões, evitar gastos desnecessários e fortalecer o SUS como um todo. Quando bem aplicada, ela contribui para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada às necessidades da população.”
O seminário foi realizado em parceria com a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Gerência de Auditoria do SUS de Mato Grosso (AGESUS) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-MT).
O evento reuniu mais de 280 participantes, entre eles 50 cidades representadas por servidores municipais de saúde de diversas regiões do Estado. Entre os municípios participantes estiveram Nobres, Nortelândia, São José do Rio Claro, Rosário Oeste, Nova Mutum, Apiacás, Sorriso, Várzea Grande e Cuiabá, entre outros.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.
Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.
“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.
A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.
O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.
“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”
De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.
As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.
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