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Prefeitura de Diamantino convida comunidade de Deciolândia a participar da elaboração do Plano Diretor

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cidades e Regularização Fundiária Urbana em parceria com a Fundação Getúlio Vargas convida os moradores de Deciolândia e região para participarem da reunião de apresentação e elaboração do Plano Diretor, que será realizada no dia 11 de novembro, às 18h, na Associação de Moradores de Deciolândia.

O encontro tem como finalidade apresentar os propósitos, etapas e metodologias que irão orientar a construção do Plano Diretor, considerado o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano do município.

Por meio dele, são definidas as diretrizes para o crescimento ordenado, a ocupação do solo e a melhoria da qualidade de vida de toda comunidade.

A reunião também marca uma etapa importante do processo participativo, que busca envolver diretamente a população diamantinense na definição de prioridades e estratégias para o futuro de Diamantino. 

O Secretário Municipal de Cidades e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli, destacou a importância da participação da comunidade com sugestões e apontamentos. 

“A colaboração da comunidade é fundamental para que o documento reflita as reais necessidades e potencialidades de cada localidade, com o Plano Diretor, reforçamos o compromisso de promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado e participativo.”

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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