Diamantino
Prefeitura de Diamantino promove encontro técnico sobre Reforma Tributária no dia 1º de dezembro
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), realizará no dia 1º de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal, um encontro técnico voltado à apresentação e análise dos principais pontos da Reforma Tributária, com ênfase na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e no Imposto Seletivo (IS).
O evento é destinado a empresários, empreendedores, advogados, contadores e demais profissionais do setor produtivo, que terão a oportunidade de acompanhar a palestra do professor Fábio Dáquilla, Consultor Legislativo do Senado Federal e especialista em Reforma Tributária.
A programação abordará os efeitos das mudanças, os desafios do período de transição e estratégias de adequação e planejamento tributário.
A participação do público é essencial para ampliar o entendimento técnico sobre o novo modelo tributário, fortalecer o ambiente de negócios e apoiar a construção de uma gestão pública mais eficiente e preparada para os avanços que o novo sistema exigirá.
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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