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Secretaria de Fazenda realiza Sorteio da Campanha IPTU Premiado

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou mais um sorteio da Campanha IPTU Premiado, o sorteio regulamentado pelo Decreto n° 202/2025 e autorizado pela Lei Municipal n° 1.651/2025 aconteceu na última quinta-feira (27-11), às 16h30 na Sede da Prefeitura em Diamantino, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

Este é o 5° sorteio realizado este ano com 12 contribuintes premiados no período, todos os contribuintes adimplentes do mês concorrem aos prêmios, o próximo sorteio acontece no final de dezembro e contemplará mais 4 contribuintes.

A Secretária de Fazenda, Solange Maria, destaca a importância dos contribuintes manterem seu imposto em dia.

“A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU como é conhecido, volta em forma de benefícios a população, por isso é importante estar em dia com o pagamento do mesmo, e quem paga em dia também concorre a prêmios.”

Os contribuintes contemplados neste sorteio são:

Junior Costa Mori – Matrícula 757968

Jucinei Santana Ferreira – Matrícula 6516

Para mais informações, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda na sede da Prefeitura, Avenida JPF Mendes, n° 2287 Jardim Eldorado, ou entrar em contato de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h pelos fones (65) 3336 – 6402 ou (65) 9 9224 – 1432 e e-mail tributos@diamantino.mt.gov.br.


 

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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