Diamantino
Vem aí a Semana do MEI com capacitações gratuitas em Diamantino
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, através da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae e Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID), realizará entre os dias 25 e 29 de maio a Semana do MEI, com oficinas gratuitas voltadas aos microempreendedores individuais do município.
A ação tem como objetivo oferecer orientações práticas e ampliar o conhecimento dos empreendedores sobre gestão, emissão de notas fiscais, direitos e deveres do MEI, além das mudanças previstas com a Reforma Tributária de 2026.
As oficinas acontecerão sempre às 18h, na sede da ACID. A programação terá início no dia 25 de maio com a oficina “MEI Legal: Domine a Emissão de Notas”, voltada à orientação sobre emissão de nota fiscal de prestação de serviços. No dia 26 de maio será realizada a oficina “Tudo o que o MEI precisa saber”, abordando direitos, deveres e benefícios do Microempreendedor Individual.
Encerrando a programação, no dia 29 de maio, acontece a oficina “Reforma Tributária 2026 – O que o MEI precisa saber”, que irá apresentar as principais mudanças da reforma tributária que entrarão em vigor a partir de 2026.
De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, a iniciativa busca fortalecer os pequenos negócios locais, proporcionando mais segurança para a tomada de decisões e novas oportunidades de crescimento aos empreendedores do município.
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Sebrae, através do link e as vagas são limitadas.
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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