Cidades
Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores
Cidades
A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos
A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).
Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.
“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.
De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.
A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.
Primavera do Leste
CRAS Mabilia recebe palestra do programa “Meu Lar, Meu Sonho” em Primavera do Leste
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (17) uma palestra do programa “Meu Lar, Meu Sonho”, no CRAS Mabilia, localizado no bairro Primavera III, em Primavera do Leste.
A atividade faz parte do programa Acessuas Trabalho, iniciativa do Governo Federal com adesão do município, que tem como objetivo promover o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social ao mercado de trabalho, contribuindo para a melhoria das condições de vida.
Por meio do programa, são oferecidas oficinas com orientações, informações e conteúdos que auxiliam no desenvolvimento de habilidades, competências e conhecimentos, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As atividades são realizadas nos CRAS, em horários diversificados.
O trabalho social também é desenvolvido com beneficiários do programa habitacional “Meu Lar, Meu Sonho”, garantindo acompanhamento contínuo mesmo após a entrega das moradias, com foco na qualidade de vida e autonomia das famílias. Além das palestras, estão previstos cursos profissionalizantes ao longo do programa.
Segundo a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, o acompanhamento é essencial para promover transformação social.
“É um acompanhamento muito importante que a gente faz após a entrega das moradias. Trabalhamos a parte social para que essas pessoas possam sair da vulnerabilidade, fortalecendo a convivência em comunidade e também a organização financeira. É um cuidado contínuo que a gestão tem com essas famílias”, destacou.
A coordenadora de Habitação, Jéssica Proença, também reforçou a importância da iniciativa.
“A gente sabe da importância de acompanhar essas famílias mesmo depois que as casas são entregues. Muitas precisam de apoio, qualificação e orientação, e esse trabalho faz toda a diferença na vida delas”, afirmou.
Prefeitura de Primavera do Leste
CRAS Mabilia recebe palestra do programa “Meu Lar, Meu Sonho” em Primavera do Leste
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