Pedidos para isenção do tributo podem ser feitos até 30 de setembro em Várzea Grande

“O munícipe deve ficar atento aos critérios para que solicite a sua isenção. O atendimento é feito de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h”, relata Marcos.

Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.

DOCUMENTOS NECESSÁRIO:

Cópia do RG e CPF

Cópia de certidão de casamento

Cópia da certidão de óbito (se for viúvo ou viúva)

IPTU do imóvel

Cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual (ano corrente) ou histórico do INSS ou cópia da Carteira de Trabalho ou ainda, outro comprovante de renda.

Condições para isenção:

Área construída de até 160,00 m²

Área territorial de até 600,00 m²

Possuir apenas 01 (um) imóvel e ser destinado exclusivamente para sua residência com sua família

Receber até 1 (um) salário mínimo.