Cidades
Prefeitura de Cáceres ignora notificação da Sinfra há um ano e volta a perder recursos para pavimentação do bairro São Lourenço
Cidades
Enquanto o município não responde às notificações e não envia a documentação técnica exigida, a população do bairro São Lourenço segue sem as obras e o dinheiro continua retornando aos cofres do Estado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) notificou a Prefeitura de Cáceres há exatos 12 meses sobre pendências técnicas referentes ao convênio para pavimentação e drenagem do bairro São Lourenço. A notificação foi emitida em outubro de 2024 e, até hoje, o município não respondeu às demandas da secretaria, descumprindo os prazos e atrasando o andamento do processo.
De acordo com a Nota Técnica nº 1271/2024/SUPUISAOR/Sinfra, trata-se de uma análise referente ao convênio nº SINFRA-PRO-2024/02660. O projeto previa o investimento de R$ 1.590.000,00 por meio do Estado e uma contrapartida municipal de R$ 177.630,18, totalizando mais de R$ 1,7 milhão para obras em seis ruas do bairro. No entanto, como o processo tramita desde 2023 na Secretaria de Infraestrutura e não avançou por falta de retorno do município, a atualização do plano orçamentário pode elevar o valor total para aproximadamente R$ 3 milhões, considerando a defasagem dos custos e a necessidade de readequação do projeto.
Apesar de todo o encaminhamento formal, o município não apresentou os documentos exigidos na fase inicial do convênio, como determina a legislação técnica vigente. A ausência de resposta impede a formalização e execução do projeto, comprometendo diretamente a liberação dos recursos.
O caso se arrasta desde 2023, quando o deputado Eduardo Botelho destinou emenda para atender o município. Em 2024, o recurso foi novamente indicado. Agora, em 2025, o parlamentar voltou a destinar verba para a mesma finalidade. Porém, em todas as ocasiões, a Prefeitura de Cáceres perdeu o recurso por não sanar as pendências técnicas solicitadas pela Sinfra.
O histórico demonstra que os valores deixam de ser aplicados exclusivamente por falhas administrativas do Executivo municipal, especialmente pela falta de resposta dentro dos prazos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, lamentou a situação e reforçou que a responsabilidade não é do deputado, mas da Prefeitura. “O processo de liberação de recursos exige documentos que demonstram como, por meio da articulação com um deputado, como o deputado Botelho, por exemplo, foi solicitada uma emenda parlamentar. No meu caso, como vereador e presidente da Câmara, solicitei essa emenda há mais de três anos, completando quatro em breve. Vou apresentar um relatório que comprova que a falha não está na emenda do deputado, nem na destinação, mas sim na Prefeitura de Cáceres, especificamente na Secretaria de Planejamento, que não tomou as providências necessárias. A responsabilidade não recai sobre o deputado Botelho, mas sobre o Executivo municipal”, finalizou.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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