Consulta pública no mês de abril, vai discutir revisão do Plano Diretor de Primavera do Leste

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste realizará uma consulta pública para debater a revisão do Plano Diretor do município. A iniciativa busca ampliar a participação popular na construção das diretrizes que irão orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos anos. O evento será realizado na segunda-feira, 07 de abril, no Programa Conviver (rua Curitiba 1111, bairro Jardim Riva. O início está previsto para as 18h.

De acordo com o secretário da Comissão, que auxilia nos trabalhos de desenvolvimento e implantação do Plano Diretor, Romualdo Provóznik, o encontro será um espaço fundamental para ouvir a população e os diversos segmentos da sociedade. “Essa consulta é importante porque vai tratar de temas essenciais, como o perímetro urbano do município, o zoneamento, as políticas de obras e posturas, além dos setores da indústria, do comércio e dos serviços. Será uma dinâmica pensada para ouvir os participantes e permitir que o município construa suas políticas públicas de forma participativa”, destaca.

Com os temas: “Perímetro Urbano – Zoneamento – Obras e Postura – Indústria, Comércio e Serviços”, durante a consulta, serão discutidos pontos estratégicos que impactam diretamente o planejamento urbano e econômico de Primavera do Leste. A proposta é reunir contribuições que reflitam as necessidades reais da população, garantindo que o Plano Diretor esteja alinhado com o crescimento sustentável da cidade.

Romualdo ressalta que a participação da comunidade é decisiva para o sucesso do processo.

“Esse momento será a base para a redação da proposta do projeto de lei que será encaminhado posteriormente. Por isso, é fundamental que a população participe e contribua com sugestões”, reforça Romualdo.

A Prefeitura convida moradores, empresários, representantes de entidades e toda a sociedade civil a participarem da consulta pública, colaborando ativamente na construção de um planejamento urbano mais eficiente, organizado e voltado ao futuro de Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Publicados

42 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

Prefeitura de Primavera do Leste

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