Primavera do Leste
Esclarecimentos acerca de manifestação em tribuna referente à Secretaria Escolar
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste – MT, em respeito ao princípio da transparência e diante da manifestação realizada em tribuna na Câmara Municipal pela Vereadora Mariana Carvalho, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A Administração Municipal reafirma, de forma categórica, que todos os contratos firmados pelo Município – incluindo consultorias especializadas e fornecimento da alimentação escolar – seguem rigorosamente os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como as normas de controle interno e externo.
No que se refere à merenda escolar, os processos de aquisição de gêneros alimentícios são conduzidos por meio de licitação regular, com ampla publicidade, critérios objetivos e fiscalização permanente. Não há qualquer indício ou registro formal de fraude, direcionamento ou irregularidade nos contratos vigentes.
Os recursos destinados à alimentação escolar possuem finalidade específica e vinculada: quando oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, seguem as regras federais; quando provenientes da Lei Orçamentária Anual, obedecem às normas locais. Em ambos os casos, estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e dos órgãos de controle interno.
Quanto aos contratos de consultoria mencionados, estes atendem a demandas técnicas específicas da Administração Pública, sempre respaldados por justificativa formal, previsão orçamentária e legalidade do procedimento. Ressalta-se que tais contratações não comprometem os investimentos em infraestrutura escolar, que seguem planejamento próprio, cronograma físico-financeiro e disponibilidade orçamentária.
A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que todos os processos relacionados à infraestrutura, ajustes e adequações estão sendo conduzidos dentro da legalidade, com novos investimentos e projetos já programados para o exercício de 2026. Nenhuma das afirmações de caráter pejorativo ou generalizações indevidas compromete o compromisso desta gestão com uma educação pública de qualidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste encerra semana de capacitações sobre compras públicas e licitações
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou na manhã desta sexta-feira (4), no Teatro Municipal, o encerramento de uma semana de capacitações, palestras e atividades voltadas ao aprimoramento das compras públicas e dos processos de licitação.
Ao longo de quatro dias, servidores municipais e empresários participaram de momentos de aprendizado com o objetivo de fortalecer os procedimentos internos da Prefeitura e, ao mesmo tempo, orientar os empreendedores locais sobre como se tornar fornecedores do município e participar dos processos licitatórios.
A programação também buscou aproximar a Administração Municipal do comércio local, mostrando aos empresários os caminhos para participar das compras públicas, quais documentos são necessários e onde encontrar informações sobre as oportunidades de contratação.
A servidora da Secretaria Municipal de Administração, Michelly Padilha, explicou como foram desenvolvidas as atividades ao longo da semana.
“Foram quatro dias intensos, dedicados a reuniões com uma comissão específica para a análise e atualização das normas internas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O objetivo é aprimorar nossos processos e promover a digitalização, alinhando-nos a inovações como o CICS (Ciclo de Compras Sustentáveis). Inclusive, o município de Primavera do Leste destaca-se como pioneiro, tanto no estado de Mato Grosso quanto no cenário nacional, na implementação desta modalidade em licitações.”
A programação contou ainda com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero, que participaram das capacitações e da palestra direcionada aos empresários.
“Contamos também com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero. Ontem, concluímos a etapa burocrática e promovemos o alinhamento entre os secretários, visando garantir a correta tramitação do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal”, explicou Michelly.
Na quarta-feira (2), uma das atividades foi direcionada especialmente aos empresários locais, com uma palestra sobre licitações e compras públicas. O encontro apresentou o funcionamento dos processos de contratação da Prefeitura e orientou os participantes sobre os canais de informação e a documentação necessária para a habilitação.
Como forma de facilitar o acesso às informações apresentadas durante a palestra, o material utilizado e os links para emissão dos principais documentos e certidões necessários em processos licitatórios serão disponibilizados aos participantes.
No encerramento, representantes de todas as secretarias municipais participaram do compartilhamento do compilado geral produzido durante a semana. A atividade envolveu equipes dos setores de licitações, compras, controle interno, controladoria, contabilidade, além de fiscais de contratos e de obras.
A proposta é revisar e atualizar procedimentos, fortalecer o conhecimento dos servidores e garantir que as contratações municipais estejam alinhadas à Lei nº 14.133/2021, contribuindo para processos mais eficientes, seguros e transparentes e, consequentemente, para a melhoria da prestação dos serviços oferecidos à população.
Prefeitura de Primavera do Leste
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