Primavera do Leste
Esclarecimentos acerca de manifestação em tribuna referente à Secretaria Escolar
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste – MT, em respeito ao princípio da transparência e diante da manifestação realizada em tribuna na Câmara Municipal pela Vereadora Mariana Carvalho, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A Administração Municipal reafirma, de forma categórica, que todos os contratos firmados pelo Município – incluindo consultorias especializadas e fornecimento da alimentação escolar – seguem rigorosamente os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como as normas de controle interno e externo.
No que se refere à merenda escolar, os processos de aquisição de gêneros alimentícios são conduzidos por meio de licitação regular, com ampla publicidade, critérios objetivos e fiscalização permanente. Não há qualquer indício ou registro formal de fraude, direcionamento ou irregularidade nos contratos vigentes.
Os recursos destinados à alimentação escolar possuem finalidade específica e vinculada: quando oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, seguem as regras federais; quando provenientes da Lei Orçamentária Anual, obedecem às normas locais. Em ambos os casos, estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e dos órgãos de controle interno.
Quanto aos contratos de consultoria mencionados, estes atendem a demandas técnicas específicas da Administração Pública, sempre respaldados por justificativa formal, previsão orçamentária e legalidade do procedimento. Ressalta-se que tais contratações não comprometem os investimentos em infraestrutura escolar, que seguem planejamento próprio, cronograma físico-financeiro e disponibilidade orçamentária.
A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que todos os processos relacionados à infraestrutura, ajustes e adequações estão sendo conduzidos dentro da legalidade, com novos investimentos e projetos já programados para o exercício de 2026. Nenhuma das afirmações de caráter pejorativo ou generalizações indevidas compromete o compromisso desta gestão com uma educação pública de qualidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento
A Prefeitura de Primavera do Leste adotou medidas imediatas para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias e geraram prejuízos, especialmente a empresários da região do Distrito Industrial.
Por meio do Despacho Administrativo nº 001/2026, o prefeito Sérgio Machnic autorizou a execução de uma intervenção emergencial para conter os alagamentos registrados em uma área próxima à BR-070, onde houve acúmulo excessivo de águas pluviais e comprometimento da drenagem natural.
A decisão tem como base o Decreto Municipal nº 2.658/2026, que declarou situação de emergência no município, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para resposta rápida aos danos causados pelas chuvas.
De acordo com relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a área afetada apresenta risco iminente de agravamento, com possibilidade de danos ambientais, estruturais e prejuízos à segurança de pessoas e bens.
A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, inclui serviços emergenciais como drenagem, escoamento de águas pluviais, desobstrução de canais naturais e movimentação de terra, com o objetivo de restabelecer a normalidade da região e evitar novos transtornos.
O despacho também autoriza, em caráter excepcional, a utilização de áreas privadas para execução das ações, conforme previsto na legislação, garantindo posterior indenização em caso de eventuais danos.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em agir com rapidez diante de situações de risco, protegendo a população e reduzindo os impactos econômicos causados por eventos climáticos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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