Primavera do Leste
Prefeito Sérgio Machnic encaminha à Câmara Plano de Desenvolvimento Econômico e reforça valorização dos empresários de Primavera do Leste
Primavera do Leste
A gestão do prefeito Sérgio Machnic encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, consolidando uma estratégia ampla e estruturada para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover crescimento sustentável em todos os setores da economia local.
Elaborado a várias mãos, tendo como protagonista a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), chefiada pelo secretário Fábio Parente, a proposta enviada para apreciação dos vereadores e está fundamentada nos arts. 170 e 174 da Constituição Federal, além de estar em conformidade com a Lei Municipal nº 1.944/2021, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico e a concessão responsável de incentivos fiscais.
Vale lembrar que Primavera do Leste se consolida a cada dia mais como um dos principais polos econômicos de Mato Grosso. O município é atualmente a sétima maior economia do Estado, com quase 100 mil habitantes, ocupando a sétima posição em população, segundo o IBGE. O desempenho econômico é evidenciado pelo PIB per capita de R$ 109.043,17 (2021) e pela presença de 15.816 empresas e negócios ativos, demonstrando forte dinamismo empreendedor e elevado potencial de expansão.
Um dos pilares do Plano de Desenvolvimento Econômico é a valorização do empresariado local. O prefeito Sérgio Machnic tem destacado que o crescimento do município está diretamente ligado à força de seus empreendedores, tanto do pequeno quanto do grande investidor. “A valorização dos nossos empresários é prioridade. São eles que geram empregos, movimentam a economia e contribuem diariamente para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Nosso compromisso é investir em todos os setores, garantindo condições justas, segurança jurídica e apoio para que possam crescer e continuar acreditando na nossa cidade”, enfatiza o prefeito.
A proposta do Plano contempla mecanismos que beneficiam cadeias produtivas já consolidadas, setores emergentes, comércio, indústria, prestação de serviços e o agronegócio, promovendo uma política econômica inclusiva e equilibrada.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Sérgio Machnic reforça que o Plano tem como objetivo fundamentar “a implementação de incentivos fiscais de forma responsável, alinhada à Constituição Federal”.
O art. 170 estabelece que a ordem econômica é baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, cabendo ao Poder Público promover condições que favoreçam o empreendedorismo, atraiam investimentos e fortaleçam a competitividade.
Já o art. 174 reforça o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, orientando e apoiando ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável. “Quando amparados por legislação específica e critérios técnicos, os incentivos fiscais se tornam instrumentos legítimos para impulsionar investimentos privados, promover inovação e ampliar a arrecadação futura”, destaca Machnic.
Responsabilidade fiscal e contrapartidas
O Plano está alinhado à Lei Municipal nº 1.944/2021, que assegura critérios claros e transparentes para a concessão de benefícios, evitando renúncia de receitas sem retorno público comprovado. Entre os principais pontos previstos estão: avaliação prévia do impacto econômico e social; estimativa e demonstração da repercussão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; contrapartidas obrigatórias, como geração de empregos, expansão das atividades, modernização e inovação tecnológica; mecanismos de acompanhamento, controle e eventual revogação dos incentivos.
Considerando o porte econômico de Primavera do Leste, seu ambiente empresarial robusto e sua relevância regional, o Plano de Desenvolvimento Econômico representa um instrumento estratégico capaz de impulsionar cadeias produtivas, ampliar a diversificação econômica, incentivar inovação, gerar empregos diretos e indiretos e fortalecer a competitividade municipal nos cenários estadual e nacional.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
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