Prefeito Sérgio Machnic encaminha à Câmara Plano de Desenvolvimento Econômico e reforça valorização dos empresários de Primavera do Leste

Publicado em

2 de março de 2026

Por

Da Redação

A gestão do prefeito Sérgio Machnic encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, consolidando uma estratégia ampla e estruturada para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover crescimento sustentável em todos os setores da economia local.

Elaborado a várias mãos, tendo como protagonista a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), chefiada pelo secretário Fábio Parente, a proposta enviada para apreciação dos vereadores e está fundamentada nos arts. 170 e 174 da Constituição Federal, além de estar em conformidade com a Lei Municipal nº 1.944/2021, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico e a concessão responsável de incentivos fiscais.

Vale lembrar que Primavera do Leste se consolida a cada dia mais como um dos principais polos econômicos de Mato Grosso. O município é atualmente a sétima maior economia do Estado, com quase 100 mil habitantes, ocupando a sétima posição em população, segundo o IBGE. O desempenho econômico é evidenciado pelo PIB per capita de R$ 109.043,17 (2021) e pela presença de 15.816 empresas e negócios ativos, demonstrando forte dinamismo empreendedor e elevado potencial de expansão.

Um dos pilares do Plano de Desenvolvimento Econômico é a valorização do empresariado local. O prefeito Sérgio Machnic tem destacado que o crescimento do município está diretamente ligado à força de seus empreendedores, tanto do pequeno quanto do grande investidor. “A valorização dos nossos empresários é prioridade. São eles que geram empregos, movimentam a economia e contribuem diariamente para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Nosso compromisso é investir em todos os setores, garantindo condições justas, segurança jurídica e apoio para que possam crescer e continuar acreditando na nossa cidade”, enfatiza o prefeito.

A proposta do Plano contempla mecanismos que beneficiam cadeias produtivas já consolidadas, setores emergentes, comércio, indústria, prestação de serviços e o agronegócio, promovendo uma política econômica inclusiva e equilibrada.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Sérgio Machnic reforça que o Plano tem como objetivo fundamentar “a implementação de incentivos fiscais de forma responsável, alinhada à Constituição Federal”.

O art. 170 estabelece que a ordem econômica é baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, cabendo ao Poder Público promover condições que favoreçam o empreendedorismo, atraiam investimentos e fortaleçam a competitividade.

Já o art. 174 reforça o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, orientando e apoiando ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável. “Quando amparados por legislação específica e critérios técnicos, os incentivos fiscais se tornam instrumentos legítimos para impulsionar investimentos privados, promover inovação e ampliar a arrecadação futura”, destaca Machnic.

Responsabilidade fiscal e contrapartidas

O Plano está alinhado à Lei Municipal nº 1.944/2021, que assegura critérios claros e transparentes para a concessão de benefícios, evitando renúncia de receitas sem retorno público comprovado. Entre os principais pontos previstos estão: avaliação prévia do impacto econômico e social; estimativa e demonstração da repercussão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; contrapartidas obrigatórias, como geração de empregos, expansão das atividades, modernização e inovação tecnológica; mecanismos de acompanhamento, controle e eventual revogação dos incentivos.

Considerando o porte econômico de Primavera do Leste, seu ambiente empresarial robusto e sua relevância regional, o Plano de Desenvolvimento Econômico representa um instrumento estratégico capaz de impulsionar cadeias produtivas, ampliar a diversificação econômica, incentivar inovação, gerar empregos diretos e indiretos e fortalecer a competitividade municipal nos cenários estadual e nacional.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste recebe quarto dia de capacitação com foco em fiscalização ambiental

Publicados

16 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste realizou o quarto dia da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).

A programação desta etapa teve como tema a fiscalização ambiental, com aulas teóricas e oficinas práticas voltadas à elaboração de autos de infração, julgamentos e fluxos de procedimentos administrativos. Durante o treinamento, também foram abordadas legislações importantes, como o Art. 225 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam da proteção ao meio ambiente e das sanções administrativas.

O encontro reuniu mais de 200 servidores públicos, representando aproximadamente 80 municípios do estado, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas ambientais.

O analista de meio ambiente da SEMA, Leandro de Carvalho, destacou a importância da capacitação para atuação correta dos profissionais.

“Eu vim trazer para eles a capacitação na área de fiscalização, onde os agentes dos municípios estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização do estado, atuar de uma maneira correta dentro dos princípios constitucionais, preservando o meio ambiente e demonstrando conhecimento e técnicas nas áreas que eles vão atuar. Todos juntos, dedicados por uma gestão ambiental mais eficiente no nosso estado”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente de Poxoréu, Joelma Renata, também ressaltou a relevância do treinamento.

“Todo treinamento da SEMA, através da SGDD e com apoio das DUDs, é de extrema relevância para que os servidores públicos e demais profissionais da área ambiental possam prestar um atendimento digno e eficaz aos cidadãos”, destacou.

A capacitação segue como uma importante ferramenta de qualificação dos servidores, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas e a preservação do meio ambiente.

Prefeitura de Primavera do Leste

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