Prefeitura alerta contribuintes sobre Termos de exclusão do Simples Nacional por inadimplência

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste alerta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional sobre a emissão dos Termos de Exclusão para aqueles que possuem débitos junto à Receita Federal e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os dias 20 e 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os respectivos Relatórios de Pendências, conforme o Comunicado CGSN/SE nº 3, de 6 de abril de 2026, referente ao lote nº 21 da Receita Federal.

Ao todo, mais de 1,1 milhão de contribuintes foram notificados em todo o país, sendo:

• 404.368 Microempreendedores Individuais (MEI)

• 698.556 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

O valor total das dívidas chega a aproximadamente R$ 11,8 bilhões.

Como acessar os documentos

Os contribuintes podem consultar os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências por meio:

Prazo para regularização

Para evitar a exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2027, é necessário quitar ou parcelar os débitos no prazo de até 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão.

A ciência ocorre:

• No momento da leitura do documento, se realizada em até 45 dias;

• Automaticamente no 45º dia, caso não haja acesso anterior.

Possibilidade de contestação

O contribuinte também pode contestar o Termo de Exclusão no prazo de 20 dias úteis após a ciência, conforme a legislação vigente.

Consequências

Quem não regularizar a situação ou não apresentar contestação dentro dos prazos será excluído do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2027. No caso dos MEIs, também haverá o desenquadramento do Simei.

A Secretaria reforça a importância de que os contribuintes verifiquem sua situação o quanto antes e busquem a regularização, evitando prejuízos e garantindo a permanência no regime tributário simplificado.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Mato Grosso

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Publicados

21 minutos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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