Prefeitura alerta contribuintes sobre Termos de exclusão do Simples Nacional por inadimplência

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste alerta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional sobre a emissão dos Termos de Exclusão para aqueles que possuem débitos junto à Receita Federal e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os dias 20 e 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os respectivos Relatórios de Pendências, conforme o Comunicado CGSN/SE nº 3, de 6 de abril de 2026, referente ao lote nº 21 da Receita Federal.

Ao todo, mais de 1,1 milhão de contribuintes foram notificados em todo o país, sendo:

• 404.368 Microempreendedores Individuais (MEI)

• 698.556 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

O valor total das dívidas chega a aproximadamente R$ 11,8 bilhões.

Como acessar os documentos

Os contribuintes podem consultar os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências por meio:

Prazo para regularização

Para evitar a exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2027, é necessário quitar ou parcelar os débitos no prazo de até 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão.

A ciência ocorre:

• No momento da leitura do documento, se realizada em até 45 dias;

• Automaticamente no 45º dia, caso não haja acesso anterior.

Possibilidade de contestação

O contribuinte também pode contestar o Termo de Exclusão no prazo de 20 dias úteis após a ciência, conforme a legislação vigente.

Consequências

Quem não regularizar a situação ou não apresentar contestação dentro dos prazos será excluído do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2027. No caso dos MEIs, também haverá o desenquadramento do Simei.

A Secretaria reforça a importância de que os contribuintes verifiquem sua situação o quanto antes e busquem a regularização, evitando prejuízos e garantindo a permanência no regime tributário simplificado.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Publicados

12 horas atrás

18 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura, atuou de forma imediata no combate ao incêndio registrado neste domingo (18) no antigo aterro sanitário municipal. O fogo teve início por volta das 11h da manhã, após uma faísca da rede elétrica atingir a vegetação seca e materiais combustíveis existentes na área.

O principal objetivo da força-tarefa foi impedir que as chamas se expandissem para outras áreas do entorno. Graças à rápida mobilização das equipes, o incêndio foi contido ainda no mesmo dia, preservando áreas vizinhas e evitando maiores danos ambientais.

Assim que a ocorrência foi identificada, foram acionados o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e empresas privadas, que disponibilizaram caminhões-pipa para reforçar o combate.

Ao todo, participaram da operação dois caminhões-pipa do Corpo de Bombeiros, três caminhões da Secretaria de Infraestrutura e outros quatro caminhões da iniciativa privada, garantindo uma resposta rápida e eficiente durante todo o dia.

Após aproximadamente 12 horas de trabalho ininterrupto, por volta das 23h, as equipes conseguiram controlar completamente o avanço das chamas, impedindo que o fogo alcançasse outras áreas. Em seguida, foi iniciado o trabalho de rescaldo e monitoramento, que continua para eliminar pequenos focos remanescentes e evitar qualquer possibilidade de reignição.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, destacou que toda a estrutura foi mobilizada imediatamente após o chamado.

“Logo que recebemos o chamado, a Prefeitura foi mobilizada, assim como o Corpo de Bombeiros e empresas parceiras. Tivemos dois caminhões-pipa do Corpo de Bombeiros, três da Secretaria de Infraestrutura e outros quatro da iniciativa privada auxiliando no combate. Permanecemos aqui durante todo o dia e seguimos até as 23 horas realizando o rescaldo. O incêndio está controlado e continuaremos monitorando a área para evitar novos focos”, afirmou.

Paulo Rocha ressaltou ainda que o trabalho continuará nos próximos dias com ações preventivas.

“Esse foi mais um grande esforço da Prefeitura. Agora iniciaremos um trabalho de limpeza, construção de aceiros, organização da área e reforço das ações preventivas para evitar novos focos, porque o período de seca está apenas começando”, destacou.

A Prefeitura reforça que o antigo aterro sanitário seguirá sendo monitorado e pede a colaboração da população para evitar queimadas e qualquer prática que possa provocar incêndios, principalmente durante o período de estiagem. Em caso de focos de fogo, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Prefeitura de Primavera do Leste

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