Primavera do Leste
Prefeitura alerta contribuintes sobre Termos de exclusão do Simples Nacional por inadimplência
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste alerta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional sobre a emissão dos Termos de Exclusão para aqueles que possuem débitos junto à Receita Federal e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre os dias 20 e 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os respectivos Relatórios de Pendências, conforme o Comunicado CGSN/SE nº 3, de 6 de abril de 2026, referente ao lote nº 21 da Receita Federal.
Ao todo, mais de 1,1 milhão de contribuintes foram notificados em todo o país, sendo:
• 404.368 Microempreendedores Individuais (MEI)
• 698.556 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
O valor total das dívidas chega a aproximadamente R$ 11,8 bilhões.
Como acessar os documentos
Os contribuintes podem consultar os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências por meio:
Prazo para regularização
Para evitar a exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2027, é necessário quitar ou parcelar os débitos no prazo de até 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
A ciência ocorre:
• No momento da leitura do documento, se realizada em até 45 dias;
• Automaticamente no 45º dia, caso não haja acesso anterior.
Possibilidade de contestação
O contribuinte também pode contestar o Termo de Exclusão no prazo de 20 dias úteis após a ciência, conforme a legislação vigente.
Consequências
Quem não regularizar a situação ou não apresentar contestação dentro dos prazos será excluído do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2027. No caso dos MEIs, também haverá o desenquadramento do Simei.
A Secretaria reforça a importância de que os contribuintes verifiquem sua situação o quanto antes e busquem a regularização, evitando prejuízos e garantindo a permanência no regime tributário simplificado.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local
Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Primavera do Leste já podem consultar os locais de realização das provas, marcadas para este domingo (18). As avaliações serão aplicadas em diferentes unidades de ensino do município e na Faculdade Anhanguera, nos períodos da manhã e da tarde.
O ensalamento foi divulgado pelo Instituto Atame, responsável pela organização do certame. As provas da manhã terão início às 8h, enquanto as avaliações da tarde começam às 14h, considerando o horário oficial de Mato Grosso.
Para descobrir o local exato onde fará a prova, o candidato deve acessar o link oficial disponibilizado pelo Instituto Atame. Ao abrir a página, será apresentado um QR Code que, após ser escaneado, permitirá consultar as informações referentes ao local de aplicação da avaliação.
A orientação é que os participantes façam a consulta antecipadamente, confirmando o endereço da unidade e o período correspondente ao cargo para o qual se inscreveram. Dessa forma, poderão organizar o deslocamento e evitar imprevistos no dia do concurso.
Locais de prova pela manhã
As avaliações com início às 8h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor Social. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Professor de Educação Física. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EMEF 13 de Maio: Agente de Monitoramento e Técnico de Manutenção. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Auxiliar de Consultório Dentário; Cirurgião-Dentista 20h – Paciente PNE; Controlador Interno (Ciências Contábeis); Fonoaudiólogo; médicos especialistas em Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria e Urologia, todos com carga horária de 20 horas. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova objetiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF São José: Psicólogo. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
O endereço da EMEF São José foi atualizado por meio do Edital Complementar nº 008/2026, publicado em 7 de outubro.
Locais de prova à tarde
As avaliações com início às 14h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF São José: Monitor de Serviços Educacionais. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor de Serviços Educacionais. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova discursiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Assistente Social; Cirurgião-Dentista 20h – Periodontia; Fonoaudiólogo Educacional; Médico 20h – especialista em Oncologia Clínica; e Técnico em Higiene Dental. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Médico 40h – Clínico Geral; Técnico em Laboratório; e Terapeuta Ocupacional. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade: Enfermeiro Padrão. Avenida Amazonas, 402, Primavera II.
EMEF 13 de Maio: Enfermeiro Padrão. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
Faculdade Anhanguera: Professor Pedagogo. Avenida Paulo César Aranda, 241, Jardim Riva.
Orientações para o dia da prova
A organização recomenda que os candidatos cheguem aos locais de aplicação com pelo menos 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da avaliação.
É obrigatório apresentar documento de identificação original, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura, além de caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.
Os participantes devem conferir atentamente as informações disponibilizadas pelo sistema de consulta, especialmente o endereço da unidade e o período da prova.
Consulte seu local de prova
Para verificar onde fará a avaliação, o candidato deve acessar o link oficial abaixo e seguir as instruções apresentadas na página, utilizando o QR Code (primeiro arquivo da página) para consultar seu local de prova.
CLIQUE AQUI E CONSULTE SEU LOCAL DE PROVA: https://portal.institutoatame.org.br/edital/ver/32
A consulta antecipada é fundamental para que os candidatos cheguem ao endereço correto e estejam preparados para as provas deste domingo (18), em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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