Prefeitura alerta: venda e aluguel de pontos de ambulantes são ilegais e podem levar à cassação da licença em Primavera do Leste

Publicado em

7 de maio de 2026

Por

Da Redação

A prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas, tem intensificado as ações de orientação e alerta aos comerciantes ambulantes do município quanto ao uso regular das licenças concedidas para atuação em espaços públicos. A iniciativa tem como objetivo coibir práticas irregulares que vêm sendo identificadas em diferentes regiões da cidade, especialmente em locais de grande circulação, como parques e áreas de lazer.

Segundo o coordenador da Fiscalização, Muller Ferreira dos Santos, a legislação vigente é clara ao proibir a transferência, locação, cessão ou venda das licenças para terceiros. “A licença é pessoal e intransferível. Quando o titular repassa esse documento, seja de forma gratuita ou mediante pagamento, ele está cometendo uma irregularidade passível de penalização”, destacou.

Outro ponto de atenção levantado pela fiscalização é a comercialização indevida dos espaços públicos utilizados pelos ambulantes. Segundo o fiscal, há casos em que permissionários passam a tratar o local como propriedade privada, negociando o ponto como se fosse um bem próprio. “Alguns comerciantes acreditam que, por ocuparem aquele espaço de forma contínua, passam a ter direito sobre ele. Isso não é verdade. O espaço público pertence ao município e não pode ser vendido, alugado ou negociado em nenhuma hipótese”, reforçou.

Um caso recente registrado na região do bairro Castelândia exemplifica a irregularidade. Um comerciante teria vendido o ponto a outra pessoa, situação que foi levada ao conhecimento da Secretaria responsável, a qual avalia as medidas cabíveis.

Complementando o alerta, a Secretaria Municipal destaca que as regras estão previstas na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito de Primavera do Leste.

A legislação estabelece que a licença concedida ao ambulante possui caráter pessoal, precário, oneroso e intransferível, podendo ser revogada a qualquer tempo pela Administração Pública Municipal, conforme o interesse público e o cumprimento das normas vigentes, sem direito a qualquer tipo de indenização ao permissionário.

Ainda de acordo com a lei, é expressamente proibido ceder a terceiros, a qualquer título, a licença para utilização de equipamentos ou veículos destinados ao comércio ambulante, bem como realizar a transferência do documento sem autorização da Secretaria Municipal de Fazenda.

O descumprimento dessas determinações configura infração administrativa e pode resultar na cassação imediata da licença, reforçando o caráter individual e intransferível da autorização concedida pelo poder público.

A Secretaria reforça que a fiscalização será ampliada não apenas na região da Lagoa Municipal, onde principalmente em períodos de festa a presença dos ambulantes aumenta, mas em todos os locais e espaços públicos da cidade. A intenção é acima de tudo garantir o cumprimento da legislação, a organização urbana e a igualdade de condições entre os trabalhadores.

“O nosso papel é orientar, mas também agir quando há irregularidades. Quem não deseja mais exercer a atividade deve procurar o município e não repassar a terceiros de forma ilegal”, pontuou Muller.

A administração municipal reforça que denúncias e informações podem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização, contribuindo para a manutenção da ordem e o uso adequado dos espaços públicos em Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste recebe pela primeira vez a Marcha para Jesus 2026

Publicados

4 horas atrás

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

Evento histórico contará com caminhada de fé e show nacional do cantor Fernandinho na Arena Multi Eventos

A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude segue trabalhando para atender todos os públicos de Primavera do Leste e, pela primeira vez na história do município, a cidade irá receber a Marcha para Jesus 2026.

O evento acontece no próximo dia 24 de maio e promete reunir milhares de pessoas em um grande momento de fé, união e adoração pelas ruas da cidade.

A concentração será às 15h, na Praça do Rock, de onde os participantes seguirão em caminhada até a Arena Multi Eventos. O encerramento da marcha está previsto para às 17h, com um grande show nacional do cantor Fernandinho, um dos maiores nomes da música gospel do Brasil, conhecido por canções que marcaram vidas, ministérios e multidões através do louvor.

A Marcha para Jesus chega pela primeira vez a Primavera do Leste como um marco histórico para o município, fortalecendo a diversidade cultural e religiosa e proporcionando um momento especial para toda a comunidade cristã.

O secretário municipal de Cultura, Lazer e Juventude, Leopoldino André, destacou a importância do evento para a cidade e para toda a população.

“Primavera do Leste é uma cidade plural e que merece eventos para todos os públicos. A Marcha para Jesus chega pela primeira vez na nossa cidade como um momento de fé, união e celebração. É um evento pensado com muito carinho para toda a população cristã e temos certeza que ficará marcado na história do município”, afirmou.

A Marcha para Jesus 2026 é uma realização da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e conta também com o apoio do deputado estadual Thiago Silva.

Mais uma vez, a gestão municipal reforça o compromisso em promover grandes eventos, valorizando todos os públicos e proporcionando momentos de lazer, cultura, fé e integração para os primaverenses.

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