Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste acompanha entrega de lotes e fortalece apoio às famílias do Assentamento Rio Café
Primavera do Leste
O Incra realizou na manhã desta terça-feira (3) a entrega oficial de 30 lotes no Assentamento Rio Café, em Primavera do Leste. A área, que anteriormente funcionava como acampamento, passa agora a ser reconhecida oficialmente como assentamento, garantindo mais segurança jurídica e acesso a políticas públicas às famílias beneficiadas.
A entrega contou com o apoio da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que esteve presente levando a Revisão do Plano Diretor Participativo, reforçando o compromisso da gestão municipal em ouvir a população e planejar o desenvolvimento de forma integrada.
O técnico do Plano Diretor Participativo, Romualdo Povroznik Júnior, explicou que a ação permite realizar uma consulta pública junto aos moradores, identificando dificuldades, necessidades e demandas prioritárias da comunidade, que posteriormente poderão ser transformadas em políticas públicas e leis municipais, beneficiando diretamente o assentamento.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também participou do encontro. Segundo Superintendente de Agricultura Familiar,Gerson Poletto, com a regularização dos lotes, o município poderá ampliar o apoio aos produtores da agricultura familiar, que já desenvolvem atividades como o cultivo de maracujá, hortaliças, pimentas, mandioca e até a produção de farinha.
A Polícia Militar, por meio do patrulhamento rural, acompanhou a ação, garantindo segurança durante o evento.
Moradora do assentamento e integrante da associação local, Cleusa Cecília destacou a importância do momento e comemorou a conquista das 30 famílias, após quase dez anos de luta, desde o início do projeto em 2015 e a posse da área em 2018. Para ela, o reconhecimento oficial representa um marco histórico, resultado de perseverança, fé e superação das dificuldades enfrentadas ao longo dos anos.
A presença da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal em trabalhar de forma integrada com os órgãos federais, garantindo que o desenvolvimento chegue também às comunidades rurais, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo mais dignidade e qualidade de vida às famílias do Assentamento Rio Café.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.
Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.
A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.
“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.
O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.
“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.
A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.
A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.
Prefeitura de Primavera do Leste
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