Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.
Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.
Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.
Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.
“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.
A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.
A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.
O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.
Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Semana da Pátria começa em Primavera do Leste com cerimônia que reúne autoridades e comunidade escolar
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início nesta segunda-feira (31) à programação da Semana da Pátria, período dedicado à valorização dos símbolos nacionais, da cidadania e da história do Brasil. A abertura foi realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste e contou com a participação do prefeito Sérgio, autoridades, representantes das forças de segurança, diretores, profissionais da educação e estudantes da rede de ensino.
Durante a cerimônia, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Independência do Brasil, em um momento de celebração dos 204 anos da Independência do país.
Participaram da abertura estudantes e representantes da Escola Estadual Sebastião Patrício, EMEF Novo Horizonte e Escola Pedacinho do Céu, além de diretores e autoridades presentes no evento.
A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, destacou que a Semana da Pátria representa uma oportunidade para levar às unidades escolares reflexões sobre cidadania, respeito aos símbolos nacionais e o papel de cada cidadão na construção do país.
“Temos aqui hoje as escolas Pedacinho do Céu, Sebastião Patrício e Novo Horizonte, diretores e todas as autoridades, com um propósito único, que é a Pátria. Há 204 anos, o nosso país se tornou independente, e isso é um marco de comemoração. Esta semana nos traz a possibilidade de lembrar, com respeito, os nossos símbolos nacionais e reforçar a nossa cidadania. Esses momentos precisam ser levados para dentro das nossas unidades escolares e repassados aos nossos estudantes”, destacou Kelly.
O prefeito Sérgio também participou da cerimônia e ressaltou que a celebração da Independência deve estar acompanhada de uma reflexão sobre a responsabilidade de cada cidadão na construção do futuro do Brasil.
“Há 204 anos, o Brasil conquistou sua independência e, desde então, o destino da nação está em nossas mãos. Essa responsabilidade começa na juventude e se estende aos ocupantes de cargos públicos, de vereadores a presidente da República. Reconhecemos que o país atravessa um momento delicado e, diante dos desafios atuais, precisamos ter consciência crítica e profundo senso de responsabilidade”, afirmou.
O prefeito também destacou a importância da participação da sociedade nas decisões que definem os rumos do país. “Devemos estar atentos para proteger o futuro da nossa nação, escolhendo representantes competentes e comprometidos. A política faz parte do nosso cotidiano e influencia diretamente a administração em todas as esferas. Se não fizermos escolhas assertivas, o progresso do Brasil estará comprometido, o que certamente não é o desejo de nenhum de nós”, completou.
Programação
A programação da Semana da Pátria segue até sexta-feira (4), sempre às 7h15, passando por diferentes instituições de Primavera do Leste.
Na terça-feira (1º), a cerimônia será realizada na 6ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, com participação do Colégio Nova Geração e da EMEF Josi Moraes.
Na quarta-feira (2), o momento cívico acontece na Escola Militar Tiradentes, com a participação das EMEFs Mauro Weis e São José.
Na quinta-feira (3), a programação será realizada no 14º Batalhão da Polícia Militar, reunindo estudantes da EMEF Lar Maria de Nazaré e da EMEFTI Parma Vida.
O encerramento acontece na sexta-feira (4), na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, com participação da EMEF Boa Esperança, EMEF 13 de Maio, CEP e Escola Alda Scopel.
A iniciativa busca aproximar os estudantes dos símbolos e valores nacionais, fortalecendo o sentimento de pertencimento, o respeito à história do país e a formação cidadã desde os primeiros anos de vida escolar.
Prefeitura de Primavera do Leste
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