Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste alerta consumidores sobre mudanças na CNH e possíveis prejuízos relacionados às autoescolas
Primavera do Leste
As recentes mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a gerar dúvidas também em Primavera do Leste. Diante do novo cenário, o Procon Municipal vem reforçando orientações à população para evitar prejuízos e práticas abusivas por parte de autoescolas.
As alterações reduziram a carga horária obrigatória de aulas práticas de 20 para apenas duas horas e tornaram o curso teórico gratuito e disponível online. A medida impacta diretamente contratos firmados antes da nova regulamentação. A coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, alerta que alunos que já estavam matriculados têm direito ao cancelamento e à devolução proporcional dos valores pagos por aulas ainda não realizadas.
“O consumidor precisa ficar atento. Se ele pagou por um pacote de 20 aulas e ainda não utilizou todas, tem direito à devolução do valor correspondente às aulas não feitas. A autoescola não pode cobrar multa nem reter esse dinheiro, porque a mudança não foi uma desistência voluntária do aluno”, explica Aline.
Outro ponto de atenção destacado pelo Procon Municipal é a manutenção dos valores antigos mesmo com a redução significativa da carga horária obrigatória. “Não é razoável cobrar o mesmo preço por um serviço que foi drasticamente reduzido. Se houver indícios de cobrança abusiva, o consumidor deve procurar o Procon imediatamente”, reforça a coordenadora. O entendimento segue a orientação do Procon-MT, que considera abusiva a manutenção de pacotes com preços antigos quando há redução de até 90% na prestação do serviço.
Com as novas regras, a contratação de aulas adicionais tornou-se opcional. O aluno deve decidir se deseja mais aulas para se sentir seguro antes do exame prático. “Os consumidores estão preocupados com a possibilidade de exigirem pacotes extras para liberar o exame. Isso é venda casada e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, alerta Aline.
Outra alteração é quanto ao conteúdo teórico, que agora pode ser acessado gratuitamente por meio da Carteira Digital de Trânsito e também no portal CNH do Brasil. Além disso, o exame prático passou a adotar sistema de pontuação, sem reprovação automática por faltas leves. Outro avanço importante é que o processo de habilitação deixa de ter validade de 12 meses, evitando que o candidato precise pagar taxas de reativação.
A coordenadora também faz um alerta preventivo quanto a possíveis dificuldades financeiras de autoescolas diante da nova realidade do mercado. “Caso alguma unidade encerre as atividades e não cumpra os contratos, o consumidor deve formalizar o pedido de reembolso. Se não houver acordo, deve procurar o Procon para que possamos adotar as medidas cabíveis”, orienta.
O Procon Municipal também recomenda que, antes de assinar qualquer contrato, o aluno exija a discriminação detalhada dos valores, separando taxas do Detran-MT e o valor referente às aulas. Ao mesmo tempo, consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Procon de Primavera do Leste presencialmente ou registrar reclamação pelos canais oficiais do município.
“Nossa orientação é que ninguém assine contrato sem ler atentamente e que guarde todos os comprovantes. Informação é a principal ferramenta para evitar prejuízo”, conclui Aline Crema Fossari. Em caso de dúvidas os consumidores podem entrar em contato diretamente com o Procon Municipal, localizado na rua Blumenau, 329, na região central da cidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (17) a primeira edição do programa piloto Férias Sem Fome, realizado na Escola Municipal Tia Dejane. A iniciativa nasceu por indicação do vereador Rafael Abreu e foi construída em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, contando ainda com o apoio de diversas entidades, associações e projetos sociais do município.
O programa, que teve início no dia 6 de julho, superou as expectativas. A ação começou atendendo cerca de 37 crianças e encerrou as duas semanas com mais de 100 participantes, que receberam alimentação diária, participaram de atividades recreativas, oficinas, brincadeiras, apresentações, cortes de cabelo e diversas ações promovidas pelos parceiros.
Toda a alimentação, organização e mão de obra foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das instituições parceiras e da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Ao longo das duas semanas participaram da programação:
- 06/07: Casa da Amizade;
- 07/07: Lareira;
- 08/07: Mão na Massa;
- 09/07: Livres Para Correr;
- 10/07: Associação dos Amigos;
- 13/07: Jornada Jovem;
- 14/07: Impulso;
- 15/07: Teatro Faces;
- 16/07: Corpo de Bombeiros Militar;
- 17/07: Clube de Carros Antigos.
O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da união entre o poder público e as entidades para tornar a iniciativa possível.
“Ver essas crianças participando, se alimentando, brincando e sendo acolhidas durante esse período é motivo de muita alegria. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e todas as entidades parceiras que abraçaram essa causa. Quando unimos forças, quem ganha é a população, principalmente nossas crianças.”
Uma das mães beneficiadas, Cláudia, contou que o projeto fez diferença para sua família.
“Fez diferença. Eu achei um projeto muito bom, assim como eu sei que outras mães também acharam muito bom. Eu gostei muito do projeto. Ajuda as crianças, ajuda a família. Então eu achei maravilhoso. Para mim funcionou.”
Durante os dias de programação, as crianças participaram de diversas atividades educativas, culturais e recreativas, tornando o período de férias ainda mais especial. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa e reforçou a importância da união entre poder público, entidades e voluntários em ações voltadas ao cuidado com as famílias primaverenses.
Prefeitura de Primavera do Leste
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