Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste alerta consumidores sobre mudanças na CNH e possíveis prejuízos relacionados às autoescolas
Primavera do Leste
As recentes mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a gerar dúvidas também em Primavera do Leste. Diante do novo cenário, o Procon Municipal vem reforçando orientações à população para evitar prejuízos e práticas abusivas por parte de autoescolas.
As alterações reduziram a carga horária obrigatória de aulas práticas de 20 para apenas duas horas e tornaram o curso teórico gratuito e disponível online. A medida impacta diretamente contratos firmados antes da nova regulamentação. A coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, alerta que alunos que já estavam matriculados têm direito ao cancelamento e à devolução proporcional dos valores pagos por aulas ainda não realizadas.
“O consumidor precisa ficar atento. Se ele pagou por um pacote de 20 aulas e ainda não utilizou todas, tem direito à devolução do valor correspondente às aulas não feitas. A autoescola não pode cobrar multa nem reter esse dinheiro, porque a mudança não foi uma desistência voluntária do aluno”, explica Aline.
Outro ponto de atenção destacado pelo Procon Municipal é a manutenção dos valores antigos mesmo com a redução significativa da carga horária obrigatória. “Não é razoável cobrar o mesmo preço por um serviço que foi drasticamente reduzido. Se houver indícios de cobrança abusiva, o consumidor deve procurar o Procon imediatamente”, reforça a coordenadora. O entendimento segue a orientação do Procon-MT, que considera abusiva a manutenção de pacotes com preços antigos quando há redução de até 90% na prestação do serviço.
Com as novas regras, a contratação de aulas adicionais tornou-se opcional. O aluno deve decidir se deseja mais aulas para se sentir seguro antes do exame prático. “Os consumidores estão preocupados com a possibilidade de exigirem pacotes extras para liberar o exame. Isso é venda casada e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, alerta Aline.
Outra alteração é quanto ao conteúdo teórico, que agora pode ser acessado gratuitamente por meio da Carteira Digital de Trânsito e também no portal CNH do Brasil. Além disso, o exame prático passou a adotar sistema de pontuação, sem reprovação automática por faltas leves. Outro avanço importante é que o processo de habilitação deixa de ter validade de 12 meses, evitando que o candidato precise pagar taxas de reativação.
A coordenadora também faz um alerta preventivo quanto a possíveis dificuldades financeiras de autoescolas diante da nova realidade do mercado. “Caso alguma unidade encerre as atividades e não cumpra os contratos, o consumidor deve formalizar o pedido de reembolso. Se não houver acordo, deve procurar o Procon para que possamos adotar as medidas cabíveis”, orienta.
O Procon Municipal também recomenda que, antes de assinar qualquer contrato, o aluno exija a discriminação detalhada dos valores, separando taxas do Detran-MT e o valor referente às aulas. Ao mesmo tempo, consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Procon de Primavera do Leste presencialmente ou registrar reclamação pelos canais oficiais do município.
“Nossa orientação é que ninguém assine contrato sem ler atentamente e que guarde todos os comprovantes. Informação é a principal ferramenta para evitar prejuízo”, conclui Aline Crema Fossari. Em caso de dúvidas os consumidores podem entrar em contato diretamente com o Procon Municipal, localizado na rua Blumenau, 329, na região central da cidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
SINE de Primavera do Leste se destaca em encontro estadual e supera metas de desempenho em Mato Grosso
O SINE de Primavera do Leste, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou do 2º Encontro Estadual de Gestores e Atendentes da Rede SINE de Mato Grosso, realizado em Cuiabá e promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O evento reuniu representantes de cerca de 30 municípios e aproximadamente 100 gestores, coordenadores e atendentes da Rede SINE-MT, com o objetivo de fortalecer a articulação, promover alinhamentos técnicos e ampliar a integração das ações desenvolvidas em todo o Estado.
Durante o encontro foram debatidos temas relacionados à qualificação profissional, inovação tecnológica, fortalecimento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, além da troca de experiências entre os municípios participantes.
A programação contou com a presença de importantes autoridades ligadas às políticas públicas de emprego e assistência social, entre elas o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, o diretor do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Tiago Oliveira Motta, e a coordenadora estadual da Rede SINE-MT, Simone Koehler.
Representando Primavera do Leste, o coordenador do SINE, Bruno Aquino, apresentou os avanços conquistados pelo município e destacou a importância da participação em eventos como este para o fortalecimento dos serviços ofertados à população.
“Tive a oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido no SINE de Primavera do Leste, destacando as melhorias realizadas em nossa estrutura, a qualificação dos nossos serviços, o fortalecimento das parcerias com as empresas e o compromisso permanente com um atendimento humanizado e de excelência. Também apresentamos um pouco da história e do desenvolvimento de Primavera do Leste, um município que cresce a cada dia, atrai investimentos, gera oportunidades e se consolida como uma das principais forças econômicas de Mato Grosso”, destacou.
Os resultados apresentados colocaram Primavera do Leste entre os principais destaques da Rede SINE-MT. Segundo Bruno Aquino, o município foi o que mais superou a meta de adequação de vagas entre todos os postos do Estado.
“Fomos o município que mais superou a meta de adequação de vagas entre todos os postos do SINE de Mato Grosso. Enquanto a meta estabelecida era de 41%, alcançamos o expressivo índice de 109%. Outro destaque foi o indicador de eficiência, que mede quantos trabalhadores encaminhados pelo SINE efetivamente foram contratados. A meta era de 18% e atingimos 19,29%, superando mais uma vez o resultado esperado”, afirmou.
Além disso, durante o encontro, a coordenadora estadual da Rede SINE-MT, Simone Koehler, destacou que Primavera do Leste é atualmente o município campeão em realização de processos seletivos dentro da rede estadual, reconhecimento que evidencia o comprometimento da equipe e a qualidade dos serviços prestados.
Bruno Aquino também agradeceu o apoio da gestão municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social, ressaltando que os investimentos realizados têm sido fundamentais para a modernização da unidade e a melhoria do atendimento à população.
“Os resultados alcançados são fruto do trabalho coletivo de toda a equipe, do apoio da gestão municipal e da parceria com as empresas que acreditam no nosso trabalho. Seguiremos empenhados em gerar oportunidades, conectar trabalhadores e empregadores e contribuir para o desenvolvimento de Primavera do Leste e de toda a nossa região”, concluiu.
O SINE de Primavera do Leste segue fortalecendo sua atuação como um importante elo entre empresas e trabalhadores, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico do município.
Prefeitura de Primavera do Leste
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