Primavera do Leste
Secretaria de Fazenda reforça importância da regularização de ambulantes em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça à população a importância de que os vendedores ambulantes atuem de forma regular no município, seguindo as normas estabelecidas pela legislação.
Em 2025, foram notificados 60 ambulantes por diversas irregularidades, como falta de alvará, atividade exercida por terceiros, desrespeito às regras de distanciamento, venda de bebidas alcoólicas, uso irregular de energia, ocupação indevida do passeio público e permanência de trailers após o encerramento das atividades.
Já em 2026, outras 10 notificações foram realizadas, totalizando 70 casos até o momento. Neste ano, também foram aplicadas 5 multas por descumprimento das notificações, principalmente relacionadas à permanência de trailers nos locais após o fim das atividades, além de 1 multa por venda irregular de bebidas alcoólicas.
Após fiscalização em toda a cidade, foi identificado que 29 ambulantes ainda permanecem em situação irregular, principalmente por não retirarem os trailers após o encerramento das atividades e por práticas em desacordo com a legislação vigente.
A Secretaria de Fazenda destaca que o trabalho de fiscalização tem como principal objetivo orientar os ambulantes, garantindo que todos possam exercer suas atividades de forma legal e organizada. No entanto, em casos de reincidência, medidas mais rigorosas podem ser adotadas.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio José, a regularização é fundamental para o bom funcionamento da cidade.
“A nossa prioridade é orientar e dar condições para que todos possam trabalhar de forma regular. Mas é importante que os ambulantes cumpram as regras, garantindo organização, segurança e respeito aos espaços públicos. Quando isso não acontece, o município precisa agir conforme a legislação”, destacou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização urbana, o cumprimento das normas e a garantia de um ambiente mais seguro e adequado para toda a população.
Prefeitura de Primavera do Leste
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